Com os nervos à flor da pele, resultado da crise de credibilidade após revelações de movimentações financeiras atípicas de magistrados, a elite da toga, reunida em Teresina, apontou ontem interesses de “emparedar” o Supremo Tribunal Federal exatamente no ano em que será julgado o maior escândalo da Era Lula.
O mensalão pode ser o pano de fundo da turbulência que atravessa a magistratura, desconfiam líderes da classe, doutos desembargadores e desembargadoras que presidem os 27 Tribunais de Justiça do País e que estão reunidos desde quinta-feira para debater o “aprimoramento das atividades” do Poder que julga.
Sem citar explicitamente os nomes dos inimigos – por cautela, até que se prove o contrário, como manda o rito processual, adotam o silêncio quando instados a identificar quem os aflige –, magistrados acreditam que “alguns réus” do processo criminal que desafia o STF ou pessoas ligadas a eles estão à sombra de uma trama bem urdida para desestabilizar o Judiciário. Entre os 38 réus do mensalão, pontuam os magistrados, vários ainda têm força política aqui e ali.
“O Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces do Judiciário”,brada Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais poderosa e influente entidade da toga, com 15 mil magistrados a ela agregados.
“Que processo o Supremo vai julgar proximamente? O mais importante de todos os processos”, diz Calandra. “Alguns réus podem estar por trás disso (dos ataques à toga). Que tem, tem. Eu não estou falando do Zé Dirceu (ex-ministro chefe da Casa Civil de Lula), ele foi meu colega da faculdade. Mas é estranhíssimo que no dia em que o ministro Joaquim Barbosa (relator do mensalão) passa o processo para Lewandowski aí vem essa onda toda, que ele (ministro Ricardo Lewandowski) levantou (pagamentos acumulados do TJ-SP). Acho que tem alguma coisa esquisita nisso tudo”, sentencia Calandra.
O desembargador Marcus Faver, dirigente máximo do Colégio de Presidentes dos TJs, também faz suas conjecturas. “O Judiciário brasileiro está sofrendo um abalo nas suas estruturas. A quem interessa abalar as estruturas de um Poder constituído e que defende os princípios democráticos de um País?”, indaga Faver, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio e integrou a primeira composição do CNJ.(O Estado de São Paulo)
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O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, disse nestaz sexta-feira que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.
- É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.
Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.
O GLOBO: O que o senhor acha da polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
MARCUS FAVER: Não se discute poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.
Essa polêmica não pode retomar a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?
FAVER: Não. Essa questão está superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.
A imprensa tem denunciado gravações apontando venda de sentenças por juízes...
FAVER: Isso é muito grave, gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz deve ser enforcado em praça pública.
Quem vende sentença tem que ter essa punição?
FAVER: A punição maior. Um enforcamento em praça pública
Em sua palestra no Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?
FAVER: O ensinamento dele é que o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande.
O senhor disse que estão aumentando as ameaças.
FAVER: Na medida em que o Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes interesses, as ameaças aumentam.
Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?
FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.
(O Globo)
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Durante entrevista ao jornalista Antero Paes de Barros na Rádio CBN Cuiabá - AM 590 nesta sexta (27), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Julio Pinheiro (PTB), ao garantir que vai manter o passe livre estudantil nos ônibus de Cuiabá, argumentou que a população não poderá contar apenas com o VLT após a Copa do Mundo.
Segundo o parlamentar, o veículo defendido pelos "dois governadores", Silval Barbosa (PMDB) e Éder Moraes, não vai oferecer uma tarifa compatível com o bolso do cidadão, por isso a prefeitura deverá continuar com o subsídio aos transporte coletivo feito pelos ônibus. Ouça o trecho:
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O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa.
O Ministério Público do Pará, que ajuizou a ação nesta quinta-feira (26), pede o bloqueio dos bens do senador e que ele e outros 15 acusados devolvam R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.
O suposto esquema consistia em fraude na folha de pagamento do Legislativo, com a contratação de servidores-fantasmas.
Além de Mário Couto, sua filha Cilene Couto também é denunciada na ação. Ela fazia parte do setor de controle interno da Assembleia durante a gestão do pai.
Como presidente da Casa, cabia a Couto nomear, contratar e demitir servidores, além de fiscalizar a folha de pagamento.
A ação cita o exemplo de onze funcionários-fantasmas que, em depoimentos, negaram que trabalhassem no órgão. O salário da maioria deles era superior a R$ 10 mil mensais. Os valores eram desviados.
A ação civil pública também acusa outros integrantes do setor de controle interno e servidores que, segundo a Promotoria, receberam os recursos desviados.
A Justiça do Pará ainda não decidiu se acolhe a ação.
O Ministério Público também investiga supostas fraudes em licitações de obras da Assembleia Legislativa, que envolve uso de empresas-fantasmas e até a contratação de uma fábrica de tapioca.
A assessoria do senador Mário Couto afirmou que ele ainda não tomou conhecimento do teor da ação.
De acordo com sua assessoria, Mário Couto diz que a ação é movida por uma desavença pessoal de um dos promotores contra ele.
Cilene Couto, que atualmente é deputada estadual pelo PSDB, não foi localizada para comentar o caso.
Folha de São Paulo
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Procurada pelo PnB Online, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração (SAD) negou que haja falhas no sistema eletrônico da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT). O deputado federal Pedro Henry (PP) apontou o órgão como responsável pelas assinaturas digitais em seu nome à frente da secretaria de Estado de Saúde (SES).
Nos dias 20 e 25 de janeiro foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DO) atos oficiais da pasta com o nome de Pedro Henry como responsável pela saúde de Mato Grosso. A prática seria irregular, pois caracteriza acúmulo de função, já que o ex-secretário pediu licença do cargo e atualmente está na Câmara Federal.
Segundo a assessoria, compete à IOMAT apenas receber e publicar no Diário Oficial do Estado os documentos passados pelas demais secretarias, sendo assim, o conteúdo dos atos não sofre alterações.
Pedro Henry disse em entrevista ao site Olhar Direto que vai entrar em contato com o IOMAT para tentar corrigir os erros e não poderia ter assinado documentos em nome da secretaria de saúde porque estava de licença médica quando foram publicados os atos.
A publicação de uma errata está prevista para o Diário Oficial nos próximos dias, segundo a assessoria da Secretaria de Administração, assim que a SES resolver o impasse.
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Na abertura da edição desta sexta (27) do programa CBN Cuiabá, o jornalista Antero Paes de Barros disse que Cuiabá deve aprender com o desastre do desabamento de três prédios no Rio de Janeiro para que as reformas internas em apartamentos e casas sejam fiscalizadas e autorizadas com alvará da prefeitura.
"Têm muitos apartamentos que fazem reforma interna sem autorização. Que Deus continue nos protegendo para que não sejam retiradas paredes do lugar, comprometendo a estrutura das vigas, porque se isso ocorrer, pode haver um desmoronamento em Cuiabá também".
Confira o comentário na íntegra, no link abaixo
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Eduardo Bresciani - Agência Estado
Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou ontem não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Ontem, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual.
O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na Carta Magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.
Em entrevista por telefone, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade." O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador anteontem de que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar.
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O Governo anunciou oficialmente ontem o calendário de pagamento dos vencimentos do funcionalismo estadual. Neste momento de crise a notícia é importante porque revela não apenas o compromisso do governador Silval Barbosa (PMDB) com os servidores, mas também que o governador já tem nas mãos as rédeas das finanças públicas. O calendário tranqüiliza o funcionalismo, que desde o ano passado se sentia ameaçado de ter seus salários atrasados por conta do déficit fiscal. Outro dado importante é que os servidores receberão seus vencimentos dentro do mês trabalhado. O calendário pode ser conferido no endereço http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/subPages/calendarioPgto/
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O governo do Estado realiza, no dia 16 de fevereiro, 2 primeiras audiências públicas para discutir com a sociedade a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A convocação dos eventos consta no Diário Oficial que circula nessa quinta-feira (26).
A primeira audiências será realizada das 8h às 12h no Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A segunda ocorrerá no mesmo dia na Câmara de Vereadores de Várzea Grande. Isso atende exigência legal e vem sendo organizado pelos 2 municípios e a Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014.
O VLT foi aprovado pelo governo federal em polêmica substituição ao Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). O governador Silval Barbosa (PMDB) espera para até fevereiro lançar o edital de licitação para contratação da empresa que ficará responsável por implantar o modal de transporte.(Téo Meneses/A Gazeta).
Tradução da notícia: o governador Silval poderia promover também audiências públicas para debater a implantação do Fifa Fan Fest. As trapalhadas de Éder Moraes, no episódio do troca-troca de local da instalação, pelo menos mostraram ao governo que o assunto mobiliza a sociedade e que as ações do governo ganham uma outra dimensão, positiva, com o debate transparente. As obras e ações na região portuária de Cuiabá serão o maior legado de Silval para a capital. As audiências públicas sobre o Fan Park dariam também maior de visibilidade a esse legado.
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A notícia é promessa de mais dor de cabeça para o governador Silval Barbosa (PMDB).
"O secretário da Copa do Mundo, Éder de Moraes, assumiu na última quarta-feira (25) a vice-presidência do diretório municipal do Partido da República (PR) com a missão de auxiliar no fortalecimento do partido em Cuiabá.
A nomeação de Éder faz parte da estratégia adotada pelo PR para deixar a condição de coadjuvante e assumir a de protagonista nas eleições de 2012 na Capital". (Renata Neves/Diário de Cuiabá).
Tradução da notícia: Éder é um caça-problemas. O secretário da Copa com todas atribuições do cargo no Executivo ainda vai arrumar tempo para fazer política partidária e campanha eleitoral? A superposição de interesses e atividades certamente vai trazer problemas para ele mesmo, para o governo, para o governador e para o PR. Não necessariamente nessa ordem.
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Com transmissão ao vivo e exclusiva da Rádio CBN Cuiabá - AM 590 em emissora aberta da baixada cuiabana, foi finalizada nesta quinta (26) a segunda rodada da primeira fase do Campeonato Mato-grossense de futebol 2012. Jogando em casa, o Palmeiras do Porto venceu o Rondonópolis por dois a um, de virada.
O time de Rondonópolis saiu na frente, com Tôto, aos 37 minutos do primeiro tempo. Após o intervalo, o Palmeiras do Porto se recuperou. Com gol contra de Noronha, aos 10 minutos do segundo tempo, o time cuiabano empatou. A virada veio logo em seguida com Felipe Barra, aos 38 minutos da segunda etapa, também. Final Palmeiras 2 X 1 Rondonópolis.
O resultado tirou o Palmeiras da lanterna do campeonato e impediu que o Rondonópolis se isolasse na liderança.
Confira a classificação
1- Cuiabá 4
2- Atlético Campo Verdense 4
3- Mixto 3
4- Rondonópolis 3
5- Vila Aurora 3
6- Palmeiras 3
7- Barra do Garças 2
8- Sorriso 2
9- Luverdense 1
10- União 1
Próximo jogo, sábado, 26 de janeiro (abrindo terceira rodada)
18 horas - Vila Aurora X Palmeiras - Estádio Luthero Lopes, Rondonópolis (ao vivo pela CBN Cuiabá)
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Somente a partir do dia 6 de julho é permitido aos candidatos das eleições municipais de 2012 fazerem campanha eleitoral, mas já existem denúncias de políticos que burlam a legislação e realizam encontros populares com o argumento de ouvir demandas da população, quando na verdade estão pedindo votos. A prática de campanha eleitoral extemporânea pode levar à perda dos direitos políticos do candidato, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
De acordo com denúncia do jornalista Mauro Camargo, do PnB Online, o candidato Mauro Mendes se reuniu com moradores do Bairro Jardim Vitória, na última terça, com o intuito de que a população local o ajudasse a formar um plano de governo para a prefeitura de Cuiabá. Segundo o jornalista Mauro Camargo, o ato é pura fachada e serve apenas para que o empresário conquiste votos em bairros carentes da capital.
O diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral, Mauro Sérgio Diogo afirma que é proibido pedir votos à população até o dia 6 de julho. A desobediência à norma pode levar até mesmo à perda dos direitos políticos do candidato. "Todo o procedimento será julgado. Pode ser dada multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Se for realmente constatado algum abuso de poder político ou econômico, o pedido de candidatura poderá ser brecado”.
Segundo o diretor, apenas a denúncia não é suficiente para que o candidato seja punido. É preciso protocolar a acusação e ainda apresentar provas de que o candidato estaria pedindo votos antecipadamente. “A partir da representação há todo um contraditório, como qualquer outro processo. Haverá a abertura de um processo judicial, a outra parte terá o prazo para defesa, o Ministério Público será ouvido, e as provas serão analisadas, como fotografias, gravações de conversas suspeitas, enfim, tudo será checado”.
Mas é preciso que o eleitor saiba o que caracteriza a campanha extemporânea para poder denunciar a prática. Segundo o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral, Mauro Sérgio Diogo, poucas eleitores sabem, mas já é permitido visitar a população para apresentações dos planos de governo. O que ainda não é permitido é pedir votos à população. “Se esse pré candidato já está filiado a algum partido político e quiser participar de entrevistas ou debates em rádio e TV apresentando seu plano de governo, isso é permitido. O que a legislação exige é que não se mencione pedidos de votos”.
Três magistrados serão os responsáveis pela fiscalização de possíveis práticas de propaganda extemporânea em Cuiabá. São os juízes da 37ª Zona, 51ª Zona e 55ª Zona Eleitoral. Com aproximação das campanhas eleitorais, o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral convoca a população a apontar casos de pedidos de votos antes do permitido. “Nós contamos com o apoio da população para que denuncie com provas, senão fica difícil apurarmos alguma eventualidade de abuso”.
Além do auxílio dos eleitores, O TRE também recebe denúncias dos próprios partidos eleitorais e ainda do Ministério Público.
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O Governo de Mato Grosso mantém o Fifa Fan Fest oficial da Copa na região do Porto e a Capital ganha mais um espaço para torcedores, no bairro Morada do Ouro, conforme anunciado. A decisão foi validada nesta quinta-feira (26.01) no 2º Workshop de Fan Fests da Fifa, que acontece em Recife (PE). A informação foi confirmada pelo secretário da Secopa, Eder Moraes, que convidou representantes de associações de moradores dos bairros do Porto e Dom Aquino, da Associação Mato-grossense de Cururu e Siriri e da Associação dos Blocos Carnavalescos para uma reunião, nessa manhã, onde confirmou os investimentos previstos para revitalizar aquela região.
“O governo do Estado mantém todos os investimentos na região do Porto, especialmente a Arena Cuiabana, que vai receber o festival de Siriri e Cururu, de rasqueado, o Carnaval e outros eventos artísticos e culturais. E com a oficialização junto à Fifa da área auxiliar na Morada do Ouro, Cuiabá ganha dois espaços de primeira qualidade para a população usufruir e viver a alegria de uma Copa do Mundo”, destacou Eder Moraes.
“Estamos muito felizes pelo esclarecimento do secretário Eder Moraes, o Fan Fest e as outras estruturas tem muita importância para nós que representamos um bairro que é o berço de Cuiabá”, declarou o presidente da Associação de Moradores do Dom Aquino, Martinho Reis.
A presidente da Associação de Cururu e Siriri, Terezinha Quilombola, agradeceu a preocupação do secretário em comunicá-los pessoalmente e propôs um canal direto de comunicação com a Secopa. “Para nós é uma coisa maravilhosa, Cuiabá vai ganhar ainda mais. Estes investimentos vão fortalecer o trabalho dos produtores culturais, gerando novas oportunidades para todos os grupos”, disse a presidente.
No local onde hoje está o Parque de Exposições da Acrimat também funcionarão estruturas voltadas para a segurança na Copa, como é o caso do canil e da cavalaria da Polícia Militar. Este ano a Expoagro ainda será realizada naquele local, já que não haveria tempo hábil para a adequação do novo espaço nas margens da Rodovia Palmiro Paes de Barros.(Secom/MT)
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O renomado arquiteto José Antonio Lemos participa nesta sexta-feira (27/01) de manhã do programa CBN Cuiabá, na Rádio CBN -AM 590. Lemos vai comentar as críticas que fez sobre a “mudança” de local do Fifa Fan Fest, mudança anunciada pelo secretário Eder Moraes e desautorizada pelo governador Silval Barbosa (PMDB); sobre a importância para a vida em Cuiabá dos investimentos que devem ser feitos na região do Porto e de como os candidatos a prefeito da Capital devem entender a questão do desenvolvimento urbano da cidade.
O programa CBN Cuiabá é comandado pelo jornalista Antero Paes de Barros e começa às 8:30 hs. O comentarista Alfredo da Mota Meneses, doutor em História, participará da entrevista. Imperdível.
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), pode dar uma grande ajuda ao governador Silval Barbosa (PMDB): a exemplo do que fez com o VLT, deve fazer logo no início dos trabalhos legislativos uma audiência pública para discutir a instalação do Fifa Fan Fest. Não por conta da celeuma provoca pelo anúncio de mudança súbita de local feita pelo secretário Eder Moraes, e que agora, por decisão do governador Silval, está sendo obrigado a voltar atrás, e sim por conta da contribuição que o debate público pode dar ao governo e à sociedade.
Foi o debate público promovido pela Assembleia que "salvou" o governo da confusão armada no ministério das Cidades na mudança do modal de transporte. Na mídia nacional, o assunto foi tratado como mais um “escândalo nos ministérios de Dilma”, mas sem afetar o governo do estado. Por que em Mato Grosso houve um debate público, todo mundo sabia que a mudança do BRT para o VLT seria uma mudança cujo investimento representaria R$ 700 milhões de reais a mais, com a devida discussão sobre as vantagens de um sobre o outro.
Os deputados podem fazer o mesmo com o segundo empreendimento mais importante depois da construção da Arena Pantanal, o ex-estádio governador José Frageli. A Secopa, pelo que se vê, não parece ter a dimensão do legado da Copa que representa o investimento na região portuária de Cuiabá, revitalizando uma área estratégica para TODA a cidade. Cuiabá inteira sairá ganhando: todas as cidades modernas no mundo estão voltadas para os seus rios, é mais do que símbolo: a revitalização trará desenvolvimento econômico para o município, a começar pelo incremento do turismo. Pergunte à secretária de Turismo, deputada Teté Bezerra, e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Nadaf, ambos com conhecimento sobre o tema.
A audiência pública da Assembleia partirá dessa visão de futuro, jogando esse episódio da tentativa de mudança do Fan Park na lata do lixo. O governo sairá grato, com mais um carimbo de discussão pública garantido, como foi feito com o VLT. E o governador Silval Barbosa sairá ainda mais convencido de que o investimento na região do Porto será o maior legado da Copa que deixará para os cuiabanos. Para um político que não sairá da vida pública depois do fim do seu governo, este é um ativo simbólico que não pode ser desprezado.
Para os deputados estaduais, a audiência pública sobre o Fifa Fan Fest mostrará que estão fazendo o papel deles de fiscalizar as obras e ações da Copa em Mato Grosso.
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