O desembargador José Silvério Gomes atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou afastamento de André Luiz Prieto do cargo de defensor público-geral de Mato Grosso. A decisão pretende garantir as investigações de improbidade e eventual ressarcimento ao erário no caso de uma condenação.
A decisão foi proferida na tarde dessa sexta-feira (18), e vale também para Emanoel Rosa de Almeida, chefe de gabinete do defensor-geral, e se estenderá pelo prazo de 120 dias. (Gazeta Digital)
Quem ingressou com pedido no Tribunal de Justiça foi o promotor de Clóvis de Almeida Júnior. Ele argumentou que o afastamento seria necessário para garantir as investigações, além de um eventual ressarcimento ao erário no caso de procedência das ações civis públicas propostas contra Prieto.
Os 2 processos que levaram à apresentação dos agravos são as mais conhecidas das 3 ações civis propostas contra Prieto. O primeiro se refere a pagamento de R$ 248,8 mil para empresa de fretamento aéreo e o outro é referente a gasto de R$ 412,5 mil em combustível sem comprovação de entrega do produto ou prestação do serviço. Esse caso também gerou uma ação penal.
Prieto também responde a uma terceira ação civil por contratar uma festa junto a um buffet no valor de R$ 64,4 mil, despesa considerada alheia à função da Defensoria. Nesse caso, o pedido de afastamento liminar ainda não foi apreciado em primeira instância.
Ao todo, o defensor é investigado em 10 procedimentos no MPE. Também foram acionados nas ações servidores ligados à administração da Defensoria. (Com Gazeta Digital)
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Nove empresas e um consórcio entregaram propostas para participar da licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). A abertura dos envelopes é pública e acontece nesta sexta-feira (18.05), desde as 13h, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT). A licitação será julgada pelo critério do menor valor da tarifa do serviço público.
As empresas interessadas são Princesa Turismo, Viação Novo Horizonte, Rosa Transportes Ltda., Nordeste Transportes, Expresso Juara, J. Mar, Barratur, Viação Xavante e Jundiá, além do Consórcio Metropolitano - composto pelas empresas União Transportes e Caribus. Cada uma apresentou quatro envelopes, por mercado e por categoria - Básica ou Diferenciada - contendo: o credenciamento do representante da empresa; a comprovação da garantia do percentual correspondente a 0,2% do mercado; a proposta de preço; e a habilitação da empresa.
Para o vice-governador Chico Daltro (PSD) o certame transcorre de forma positiva. Ele destaca que há equilíbrio de propostas entre empresas que já operam em Mato Grosso e empresas de outros estados. “O novo sistema vai resultar em melhoria da qualidade do serviço, que é o objetivo maior, e na redução do custo da passagem para o usuário”, afirmou o vice-governador, lembrando que o Governo do Estado está cumprindo a Constituição Federal de 88 e uma determinação legal.
O promotor de Justiça da área da Cidadania, Miguel Slhessarenko Júnior, lembra que desde o final da década de 90 o Ministério Público do Estado (MPE) busca a regularidade do sistema e o fim da precariedade no transporte intermunicipal de passageiros. Para isso, em 2007, MPE e Governo do Estado firmaram um compromisso para realização do certame do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiro. Para Slhessarenko, este é o primeiro ato para a concretização do acordo, sendo o segundo a fiscalização para oferecer um serviço de qualidade aos usuários.
STCRIP-MT - Com o novo sistema, os usuários terão a garantia de mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa de até 20%. Enquanto isso, o Poder Público passa a ter controle efetivo do setor com o sistema de bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e mecanismos de avaliação periódica da qualidade do serviço prestado pelas empresas. “Com esse novo contrato, a Ager-MT, que é o elo entre poder concedente, usuário e empresas, vai poder reforçar ainda mais a fiscalização e quem vai ganhar é a sociedade”, destaca o presidente interino da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti.
A partir dessa licitação, completou Cavalcanti, serão fechados novos contrato – feitos com base em estudos e planejamento estratégico – pensando em um sistema para daqui 20 anos, devido ao intenso crescimento do Estado, e atendendo as necessidades do usuário. O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistema será de seis meses para que sejam feitos os ajustes e adequações às exigências do edital.
O novo STCRIP-MT divide o Estado em oito mercados com a concessão do transporte intermunicipal de passageiros válida por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. Mato Grosso é o segundo Estado do país a realizar a licitação do serviço público de transporte intermunicipal. O Estado do Ceará foi o primeiro a licitar o setor, em 2009, e Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul estão com o processo em andamento. (Secom-MT)
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Centenas de peixes foram encontrados mortos nesta sexta-feira (18), no Rio Vermelho, na cidade de Rondonópolis (218 km de Cuiabá). Segundo ribeirinhos, as mortes começaram depois que esgoto sem tratamento foi jogado na água. Uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente já investiga a possível causa da morte dos peixes.
Segundo relato dos moradores a técnicos da Sema, o esgoto teria sido despejado no Rio Vermelho no início da madrugada desta sexta-feira. Concomitantemente ao despejo da água poluída no rio, os peixes começaram a boiar já mortos e a cheiro ficou insuportável.
Conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente, uma amostra da água escura despejada no rio já foi coletada para análise. “A equipe coletou o material e está fazendo a análise e tomar as medidas cabíveis”, afirmou Silvestre José de Arruda, diretor da Sema de Rondonópolis.
Poluição
A Sema multou na última quinta-feira (10) a Companhia de Saneamento de Rondonópolis em R$ 25 milhões depois que um engenheiro ambiental foi preso por conta do despejo irregular de esgoto sem tratamento no Rio Vermelho, que abastece a cidade. Depois da denúncia, técnicos estiveram no local e coletaram amostras de quatro pontos diferentes do rio para saber se houve alguma contaminação.
Ainda de acordo com a Sema, o relatório técnico deve ser encaminhado para Polícia Civil e para o Ministério Público. Também foi solicitado que a Defesa Civil faça um estudo de impacto social na região, em razão dos possíveis problemas à comunidade ribeirinha e à população. Na ocasião, o Sanear se posicionou por meio de nota. A companhia de saneamento afirmou que presta um serviço de qualidade para a população e que "nenhuma ação realizada pelo Sanear é feita de forma aleatória".
Por conta desse caso de poluição, o prefeito de Rondonópolis em exercício, Ananias Filho (PR) exonerou a diretoria técnica do Sanear. (Com informações da TV Centro América)
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A Justiça eleitoral condenou ao pagamento de R$ 20 mil por propaganda extemporânea, na última quinta-feira (17), o apresentador de TV Fábio Felipe de Almeida, sobrinho do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo.
A decisão foi provocada por representação do Ministério Público Eleitoral, o qual alegou que Fábio tem se colocado como pré-candidato a vereador utilizando-se de propaganda antecipada explícita por meio de cartazes, veículos e doação de mudas de plantas – o que inclusive foi denunciado pela imprensa e serviu de base para a formulação da peça à Justiça Eleitoral.
O nome e a imagem de Fábio têm sido massificados nos últimos meses em Cuiabá, por meio de banners e adesivos de carros. Ele chegou a distribuir mudas de árvores pela cidade, carregadas por carros envelopados com sua imagem, com o mote de "salvar o planeta".
A defesa do apresentador chegou a pedir a improcedência da ação do Ministério Público e alegou que tudo não passa de parte de sua atuação em prol da conscientização ambiental e humanitária, que delineiam o “Programa Fábio Felipe, Tribuna do Povo”.
A Justiça não acolheu o argumento e ainda considerou que Fábio “não só faz propaganda eleitoral extemporânea como está em plena campanha política”.
Sobrinho de Sérgio Ricardo, que acaba de deixar a Assembleia Legislativa e a carreira política para assumir uma cadeira de conselheiro no TCE, Fábio é apontado como seu sucessor político e a causa ambiental reforçada em seu programa, coincidentemente, é a mesma bandeira levantada por Sérgio ao longo de sua carreira política (como nas campanhas em prol do Rio Cuiabá). (Olhar Direto)
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O posto de autoatentimento do Banco do Brasil localizado no distrito de Ouro Branco do Sul, no município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá), foi assaltado por bandidos armados na tarde desta sexta-feira (18). De acordo com informações da Polícia Militar, pelo menos sete homens armados com dois fuzis participaram do assalto. Eles fugiram em carros levando dinheiro e dois reféns. Até agora não se tem notícia de que as pessoas tenham sido liberadas. A quantia retirada do banco ainda não foi revelada.
Informações preliminares da Polícia indicam que o roubo segue o mesmo padrão dos assaltos anteriores registrados em diversas cidades interioranas do Estado no ano passado, e que recebeu o nome de “novo cangaço”. Nesse tipo de roubo, os assaltantes encapuzados e fortemente armados fazem reféns e levam pânico às cidades. Viaturas das cidades próximas à Itiquira, como Rondonópolis e Primavera do Leste mandaram guarnições.
De acordo com dados do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso, somente este ano 53 ataques a caixas eletrônicos foram registrados no estado, superando a estatística de 2011. No ano passado o número de ataques aos terminais ficou em 31. (Com Gazeta Digital)
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A Seção de Direitos, Aposentadorias e Pensões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso está realizando o recadastramento anual dos aposentados e pensionistas da Justiça Eleitoral, em cumprimento à Portaria TRE-MT nº 255/2006, que regulamentou o recadastramento obrigatório de todos os inativos e pensionistas no mínimo uma vez por ano.
Todos os servidores aposentados e os pensionistas deverão comparecer pessoalmente à sede do Tribunal, na Av. do CPA, entre os dias 15 de maio a 29 de junho. Será necessária a apresentação de um documento de identificação.
Caso o pensionista ou o servidor aposentado não possa comparecer, a atualização cadastral poderá ser realizada por procuração, bastando apenas o procurador ou o curador trazer os respectivos documentos comprobatórios. Tais regras foram extraídas do Decreto nº 7.141, de 29/3/2010.
O recadastramento é obrigatório, sendo condição para a continuidade do recebimento do provento ou pensão. Quem não atualizar seus dados poderá ter seu pagamento mensal suspenso.
Os aposentados e pensionistas estão recebendo, no contracheque do mês de maio, o aviso do recadastramento. No contracheque de junho também constará a convocação.
Mais informações poderão ser obtidas na Seção de Direitos, Aposentadorias e Pensões, telefone (65) 3362-8136/8137. (TRE-MT)
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Cem famílias de baixa renda que moravam de aluguel ou viviam em condições de vulnerabilidade social, no município de Campos de Júlio (680 km de Cuiabá) realizaram o sonho de ter a casa própria, nesta sexta-feira (18). As 100 unidades fazem parte do programa habitacional do Governo do Estado, Tô Feliz.
Para construir o Residencial Vila Nova foram investidos R$ 1.200.000,00, sendo R$ 400.000,00 de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) e R$ 800.000,00 do Orçamento Geral da União (OGU). A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio, em contrapartida, fez a doação da área, construiu as redes de água e elétrica, e realizou a arborização do conjunto habitacional.
As casas, que têm 24 metros quadrados, foram entregues às famílias selecionadas pelo Conselho Municipal de Habitação. “São pessoas que moravam de aluguel ou que viviam em situações precárias. Ou seja, essas casas são realmente para aqueles que precisam. Quem morava de aluguel, por exemplo, agora vai poder usar esse dinheiro para melhorar a qualidade de vida da família”, comemora do prefeito de Campos de Júlio, Dirceu Martins Comiran.
Conforme o prefeito, o déficit habitacional do município, após essa entrega, será de aproximadamente 250 unidades. Campos de Júlio tem hoje sete mil habitantes. “Estou pleiteando a construção de mais 45 unidades para o próximo ano. Sabemos do esforço do governador Silval Barbosa (PMDB) e do secretário de Estado das Cidades, Nico Baracat, que têm trabalhado muito para atender os municípios. Esse apoio do governo é fundamental para nós”.
O Governo do Estado, com mais este residencial, já entregou 11.313 casas em todo Estado em 2011 e 2012. Só este ano já foram 2.060 unidades, que beneficiaram mais de 8 mil pessoas. “E vamos fazer mais. A meta do governador Silval Barbosa era construir até o final do seu mandato (2014) 44 mil casas. Vamos ultrapassar essa meta e provavelmente atingiremos em torno de 50 mil unidades habitacionais”, destacou o secretário das Cidades, Nico Baracat.
Será inaugurado também nas proximidades do residencial um Centro de Múltiplo Uso. A unidade, que custou R$ 125 mil, foi construída com recursos do Estado e do município. “Nesse primeiro momento o centro vai acolher a turma da melhor idade. Hoje a prefeitura aluga um espaço para eles realizarem os encontros. Agora terá uma sede própria. Além disso, esse espaço será usado para a realização de outros projetos”, explica o prefeito.
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A intenção do produtor de Mato Grosso em investir no sistema de confinamento de gado registrou um aumento de 14% este ano com relação ao ano passado. A expectativa é de que 929 animais saiam do confinamento para o abate. Em 2011 foram 813 mil animais e em 2010 foram registrados 592.834 mil cabeças. Nos últimos 3 anos o confinamento em Mato Grosso aumentou em 57%.
“A seca que atingiu os pastos de Mato Grosso em 2010 reflete ainda hoje, pois faltam linhas de crédito compatíveis para resolver este problema”, pondera o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari.
O levantamento da intenção de confinamento em 2012 foi feito pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), através de entrevistas por telefone, com 140 confinadores de gado, produtores e empresários. Os destaques ficam para as regiões noroeste e oeste de Mato Grosso.
A região noroeste teve uma redução de 22% no número de intenções de animais confinados, caindo de 4.750 mil animais para 3.700 mil. “Nesse caso a falta de frigoríficos para abate e as condições das estradas são pontos relevantes para essa queda”, comenta Vacari. (Gazeta Digital - Com ascom Acrimat)
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Os ministros do STF estão prevendo o início do julgamento do mensalão para depois do recesso, em agosto. O revisor do processo (são 60 mil páginas), ministro Ricardo Lewandowski (foto), quer concluir sua parte "até o final de junho".
Do buraco da memória: no último dia 27 de abril, o ministro Ayres Britto respondeu ao ofício do presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, sobre o julgamento do Mensalão, que poderia ser adiado devido ao recesso de julho do STF. Britto acreditava que Ricardo Lewandowski fosse entregar o relatório sobre o Mensalão e seu voto como revisor em maio. Com isso, o julgamento poderia começar em junho.
O ministro também previa que seriam necessárias seis sessões para o julgamento, três delas para sustentações orais e três para individualizar condutas e calcular penas.
O ministro Ayres Britto deixou claro naquele momento que "queria" voltar as suas atividades em agosto com o fim do Mensalão. O presidente do STF vai "ficar querendo". E a sociedade brasileira vai continuar esperando pelo ministro Lewandowski.(Com Ilimar Franco - O Globo)
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A Comissão Especial de Licitação nomeada pela Agência de Regulação de Serviços Delegados (Ager-MT) começou às 9h desta sexta-feira (18.05) a receber as propostas e documentação de habilitação das empresas interessadas em operar o novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). Às 13h terá inicio a sessão pública de abertura dos envelopes.
De acordo com o presidente da Ager-MT, Aroldo Cavalcanti, a partir das 13h serão analisadas as melhores propostas para o novo sistema. Na segunda-feira (21.05) terá início a análise dessas propostas. “Será analisado se estas empresas tem condições de trabalhar e se as informações apresentadas estão corretas”, explicou.
Participam além da Comissão de Licitação, presidida por Emerson Almeida, o vice-governador, Chico Daltro, e o presidente interino da Ager-MT, Aroldo de Luna Cavalcanti. Cada empresa tem que apresentar quatro envelopes, por mercado e por categoria - Básica ou Diferenciada - contendo: 1 - o credenciamento do representante da empresa; 2 - a comprovação da garantia do percentual correspondente a 0,2% do mercado; 3 - a proposta de preço; 4 – habilitação da empresa.
O novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) divide o estado em oito mercados cuja avaliação está estimada em R$ 9 bilhões, considerando a circulação de cerca de 7 milhões de usuários/ano. A concessão do transporte intermunicipal de passageiros é por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. (Secom/MT)
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Nenhuma surpresa. Aconteceu o esperado: a maioria governista na CPMI do Cachoeira não convocou os governadores envolvidos no escândalo – Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiróz (PT-DF) e, para não se alegar dois pesos e duas medidas, Marconi Perillo (PSDB-GO) também foi poupado, pelo menos por enquanto.
A Delta de Cavendish será investigada apenas por sua atuação no Centro-Oeste. Mas, para evitar riscos ao governo Dilma, a CPI chapa-branca também descartou – neste momento – a convocação do ex-diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, que se mostrou disposto a contar tudo o que sabe das falcatruas envolvendo Cachoeira, a Delta, o DNIT e o Ministério dos Transportes.
Como se sabe a Delta é a empreiteira que mais contratos tem com o governo federal para executar obras do PAC, o filho dileto de Dilma. Fica a pergunta que não quer calar: Se Dilma é a “mãe do PAC” a Delta é o quê de Dilma?
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira foi comunicado no início da noite desta quinta-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda como desembargador. Desse modo, a posse marcada para esta sexta-feira foi cancelada pelo presidente.
A decisão foi proferida pelo ministro relator Marco Aurélio Mello no último dia 16 em resposta ao mandado de segurança 31357 impetrado pela Procuradoria Geral do Estado. Com esse entendimento, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, é beneficiada, pois teria que deixar caso Miranda fosse empossado.
Na última semana houve uma decisão favorável a Fernando Miranda no Conselho Nacional de Justiça, que derrubou a sessão que refutou o nome do magistrado para a vaga de desembargador. De acordo com o entendimento de parte dos conselheiros, não foi respeitado o quórum para a rejeição. Como o pleno do Tribunal é formado por 30 desembargadores, seriam necessários 20 votos para a recusa e foram dados apenas 17.
Contudo, não foi levado em consideração que 8 desembargadores não compunham o Pleno quando da recusa. Dois estavam afastados da função pelo Superior Tribunal de Justiça e as outros 6 tinham se aposentado. Dessa forma o quórum caia para 17. Foi com base nesse entendimento que o ministro concedeu a liminar.
O juiz Fernando Miranda ingressou com pedido tentando barrar a concessão da liminar, mas não obteve êxito.
Na decisão do CNJ houve divergência quanto ao número de desembargadores que seria necessário para atingir o quórum. Desse modo, o ministro solicitou que todas as informações sobre o julgamento do Conselho sejam enviadas ao Supremo para a decisão de mérito.
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quinta (17) o PL do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposta irá alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer pena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Com a lei atual, essa punição vai de 4 a 10 anos. Além disso, a punição se estenderá a quem facilitar ou estimular tais práticas pela internet.(Claudio Humberto)
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Professores de 33 universidades federais aderiram à greve da categoria deflagrada ontem (17), de acordo com balanço do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Os profissionais pedem a reestruturação do plano de carreira e melhoria das condições de trabalhos nos novos campi que foram criados nos últimos anos por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
De acordo com Aloisio Porto, do Comando de Greve da Andes, o atual plano de carreiras não permite um crescimento satisfatório do professor ao longo da carreira. “Hoje para chegar no teto da carreira ele levaria quase 30 anos.”
De acordo com o dirigente sindical, foram feitas mais de dez reuniões com o Ministério do Planejamento para revisão dos planos, mas não houve avanço na negociação. Assembleias marcadas para amanhã e para o início da próxima semana devem confirmar a adesão de professores de outras instituições à paralisação, segundo Porto.
O Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que “reafirma sua confiança no diálogo e no zelo pelo regime de normalidade das atividades dos campus universitários federais”.
O governo ressalta que o aumento de 4% negociado no ano passado com os sindicatos já está garantido por medida provisória assinada no dia 11 de maio. O aumento será retroativo a março, conforme previsto no acordo firmado com as entidades.(Estadão.com.br - Blog do Noblat)
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Enquanto acompanhava a presidente Dilma Rousseff em viagem à Europa, em outubro do ano passado, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) utilizou um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para ir da Bulgária, onde estava a comitiva presidencial, até a Itália, para participar de um encontro com empresários brasileiros e italianos.
Procurado por Terra Magazine, Pimentel afirmou que o encontro "não era um evento oficial da Presidência" e que, por isso, não utilizou um avião oficial para se deslocar.
"Saí da comitiva da presidente e fui mesmo para Roma, mas não fui em avião oficial porque o compromisso não fazia parte da agenda da presidente. Não tinha como ir de avião oficial. Ele (João Dória Júnior) mandou um avião e eu usei a aeronave que ele colocou pra mim naquele momento", disse o ministro.
De acordo com o Artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, "nenhuma autoridade pública pode receber transporte" ou qualquer outro favor de fonte privada.
Ainda no Artigo 7º, o Código cita que: "É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade".
João Dória Júnior, também procurado pela reportagem, diz não ter mandado nenhum avião a Pimentel e não saber como o ministro chegou a Roma.
"Governantes não viajam com despesas pagas pelo evento, cada um assume sua própria despesa. Não mandei avião. O governante utiliza transporte oficial ou adquire seu bilhete e viaja em voos comerciais. Não financiamos passagens. Não sei como o ministro foi para Roma. Nos encontramos somente no seminário", disse o empresário.(Marina Dias, Terra Magazine - Blog do Noblat)
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