Caldeirão Político Terça-Feira, 06 de Novembro de 2018, 11h:19 | - A | + A

DECISÃO DO STF

Júlio Campos, Jayme, Carlos Bezerra e mais seis perdem aposentadoria

DA REDAÇÃO

 

Foi considerada inconstitucional a pensão vitalícia paga pelo Governo do Estado aos ex-governadores de Mato Grosso, por meio da Emenda Constitucional 22/2003. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que foi relatada pelo ministro Luiz Fux, perderam o benefício os ex-governadores Jayme Campos (DEM), Júlio Campos (DEM), Carlos Bezerra (MDB), José Rogério Salles (PSDB), Pedro Pedrossian, Frederico Campos, Moisés Feltrin, Edison Freitas de Oliveira e Iraci França. De acordo com o ministro, "a manutenção do pagamento de prestação pecuniária mensal e vitalícia a ex-governadores extrapola o poder constituinte derivado, violando o princípio federativo, além de não se compatibilizar com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa".

 

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COMENTÁRIOS

Maria Regina - 07/11/2018

Resposta a GILMARIO : Devolver não deve e nem podem, pois até o dia do Julgamento da Ação da OAB pelo STF tudo era constitucional e legal, pois era Lei, e nhenhum dos beneficiarios contrariavam a Lei e a Constituição Estadual. Acho que o STF contrariou ao cortar os beneficios do Governadores e Pensionistas anteriores a Carta Magna de 1988,pois isso já era direito adquirido

Gilmario Alves Ramos - 06/11/2018

Será que essa cambada, vão devolver o dinheiro já recebido ilegalmente? Deveria sim.

Gilmario Ramos - 06/11/2018

Será que eles terão que devolver todo o dinheiro recebido ilegalmente? Deveria sim.

3 comentários

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