Caldeirão Político Quinta-Feira, 09 de Novembro de 2017, 15h:39 | - A | + A

PROJETO DE LEI

Proposta permite exclusão de herdeiro acusado de homicídio

DA REDAÇÃO

 

Uma proposta de Projeto de Lei aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (9), autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O caso mais emblemático é o da Suzane von Richthofen, que foi excluída da herança por indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio dos pais.

 

A iniciativa do Projeto é do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

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