Caldeirão Político Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018, 11h:36 | - A | + A

CRIME AMBIENTAL

Tribunal de Justiça manda ação contra deputado para 1ª instância

DA REDAÇÃO

 

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o encaminhamento da ação que investiga o deputado estadual Oscar Bezerra (PV) por suposta compra de madeira ilegal para a 2ª Vara de Juara. O magistrado determinou o reconhecimento da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para processar e julgar Bezerra, pois os crimes teriam sido praticados antes da diplomação do deputado. Dessa forma, Oscar Bezerra não teria direito ao foro por prerrogativa de função, o que faz com que ele seja julgado como qualquer cidadão, na 1ª instância.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

Copyright 2018 PNB ONLINE - Todos os direitos reservados. Logo Trinix Internet