O juiz da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, José Arimatéia Neves da Costa, que suspendeu o inquérito que investiga a compra superfaturada de 705 maquinários destinados ao Programa Mato Grosso 100% Equipado a pedido do ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto, já decidiu a favor do governo do Estado em outra ocasião. O fato pode colocar sob suspeição a decisão de arquivar os procedimentos da Justiça em relação ao chamado “Escândalo do Maquinário”.
 
O juiz foi o responsável pelas investigações a respeito do “Caso Braserv”, que se instaurou após o desencadeamento da Operação Ação Imediata, da Polícia Federal, em 7 de novembro de 2008. O caso ainda não foi concluído, tem uma próxima audiência marcada para o dia 12 de agosto, quando serão ouvidas nove testemunhas de acusação, 34 de defesa, e os seis acusados. São eles:  o desembargador aposentado Paulo Lessa, Edson Leandro Burigo que figura no caso como 'pessoa de confiança de Lessa', os servidores públicos Sílvia Regina Lira de Andreato e Edson Monfort de Albuquerque, e ainda o ex-coordenador finananceiro e adminitrativo da Sejusp, Maurício Souza Guimarães.

O então secretário de Blairo Maggi (PR) da Segurança Pública, Carlos B rito, era um dos acusados de participar do esquema de fraudes e superfaturamentos na construção de prédios públicos. Brito foi apontado como fraudador na execução de contratos. Conforme a denúncia, a Sejusp, então sob o comando de Brito, teria superfaturado o contrato com a empresa Braserv para locação de equipamentos e prestação de serviços de pequenos reparos em imóveis da Secretaria em vários municípios de Mato Grosso.
 
Em maio de 2009, Arimatéia isentou Carlos Brito de qualquer culpa no sobrepreço do contrato com a Braserv, que teria recebido quase R$ 1 milhão da Sejusp por obras não executadas. O magistrado disse, em sete páginas, que não se convenceu, absolutamente, da viabilidade da ação penal, optando por inocentá-lo.
 
Além de Brito, também foi envolvido no caso o empresário Paulo César Leão, ligado ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot.

O ex-secretário Carlos Brito, atual diretor de Infraestrutura da Agecopa, depôs, então, na condição de testemunha arrolada pelo acusado Maurício Guimarães.

De acordo com o juiz José Arimatéia, no próximo dia 12 de agosto, serão ouvidas nove testemunhas de acusação, 34 testemunhas de defesa, e os seis acusados no “Caso Braserv”.

O outro lado

De acordo com o juiz da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, José Arimatéia Neves da Costa, a decisão em suspender o andamento do processo sobre o Escândalo do Maquinário, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida de quem será a competência (estadual ou federal) em julgar o superfaturamento na compra das 705 máquinas, não foi uma decisão favorável ao governo do Estado. Segundo ele, quando em um processo civil ou penal há conflito de competência, como acontece no caso do maquinário, é necessário que haja suspenção do processo até que o STJ decida quem será o responsável pelo processo.

"Não há nada a favor do governo. É uma questão meramente técnica. Se for ver o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, o conflito de competência suspende o andamento do processo. E quando há um conflito de competência em trâmite no STJ, até que se defina quem será o juiz competente, o processo é suspenso. Essa decisão é exatamente para evitar que se pratique atos que no futuro venham a ser anulados e tudo tenha que ser feito de novo", explicou.

Arimatéia revelou ainda que nas investigações a única ação que terá continuidade serão as perícias que estão sendo feitas pelas Delagacia Fazendária, sob a resposnabilidade da delegada Lusia de Fátima Machado. "Quando há a suspensão do processo, só podem ser praticadas medidas urgente. No caso do maquinário, foi autorizada que a perícia que esta em andamento continue sendo feita, pois estas máquinas estão sendo utilizadas e daqui um mês ou dois, o maquinário estará depreciado com o próprio uso, e não terá aquela realidade próxima da máquina nova de quando foi adiquirida. A perícia tem continuidade até a conclusão. Do mais, o restante das investigações ficam suspensas até o STJ decidir quem será o juiz competente, se será um juiz estadual ou federal".
 
Geraldo De Vitto
 
As investigações a respeito do superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra do maquinário, desencadeada após denúncia anônima no ministério Público do Estado, foram suspensas nesta quarta-feira (14) pelo juiz José Arimatéia. O pedido de suspensão foi feito pela defesa do ex-secretário de administração, Geraldo de Vitto, responsável, segundo a Auditoria Geral do Estado, pela assinatura do contrato e pelo pagamento superfaturado.
 
Ironicamente, na época do Caso Braserv, De Vitto garantiu: “Nenhuma sujeira contra quem quer que seja será colocada sob o tapete por este governo. Quem o inquérito apontar como culpado pelo desvio de conduta ou suposta fraude e superfaturamento, seguramente será punido. Não é e nunca foi intenção deste governo abafar nenhum caso de corrupção ou escândalo administrativo”.
 
Ministério Público quer retomada das investigações
 
O Ministério Público do Estado (MPE) protocolou, no final da tarde desta quarta-feira, um pedido de reconsideração da decisão do juiz José Arimatéia Neves, que suspendeu as investigações sobre o escândalo do maquinário. Levantamento realizado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) apontou um superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra das 705 máquinas adquiridas pelo programa “Mato Grosso 100% Equipado”.
 
O pedido de reconsideração do MPE afirma que o interesse público deve prevalecer sobre o particular. “Neste caso, o interesse público é a continuidade das investigações para a total apuração dos fatos”, destacou o promotor Arnaldo Justino da Silva, responsável pela elaboração do pedido. O superfaturamento foi constatado, no entanto, apenas as investigações poderão comprovar quem foram os responsáveis por ele.
 
Para Arnaldo, não existem motivos suficientes para garantir que as investigações sejam suspensas, pois não houve nenhum pedido ou determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para barrar o andamento do inquérito policial destinado a apurar os crimes praticados durante o procedimento licitatório.
 
Os trabalhos de investigação sobre o superfaturamento do maquinário ficarão suspensos até que o STJ se pronuncie sobre a questão.
 
O Escândalo
 
O ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, pediu exoneração do cargo no dia 4 de maio, após a Delegacia Fazendária ter confirmado que realmente houve sobrepreço dos equipamentos adquiridos pelo governo do Estado. De Vitto foi apontado como um dos responsáveis pelas fraudes na licitação.
 
Ele foi o segundo secretário a cair depois do escândalo. O primeiro foi o ex-secretário Vilceu Marchetti, que respondia pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Assim como Marchetti, De Vitto afirmou que o afastamento era necessário para não prejudicar as investigações do Ministério Público e da Delegacia Fazendária.
 
Em entrevista ao PnB Online no dia 7 de julho, o promotor Mauro Zaque, responsável pela investigação administrativa do escândalo do maquinário, disse que sua equipe deveria concluir as investigações no prazo de um mês. Diante da suspensão solicitada pelo juiz José Arimatéa, não se sabe quando serão apresentados os culpados pelo superfaturamento.
 
Da Redação PnB Online