Em Destaque Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 20h:00 | - A | + A

SEM ALVARÁ

Polícia fiscaliza exercício ilegal de odontologia

A ação foi desencadeada após o Conselho Regional de Odontologia receber denúncias

DA REDAÇÃO

 

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrou nesta quinta-feira (06), mais uma ação de fiscalização com objetivo de apurar o exercício ilegal da profissão de odontologia. 

 

A ação foi desencadeada após o Conselho Regional de Odontologia (CRO) receber informações sobre a possível prática do exercício ilegal da profissão em um consultório dentário, instalado no bairro Doutor Fábio em Cuiabá. 

 

Com base na denúncia, os policiais da Decon e os fiscais do CRO, Procon e Vigilância Sanitária foram até o local, onde foram recebidos por uma protética, sócia do estabelecimento.

 

Questionada, a profissional apresentou o documento de técnica em saúde bocal e negou que atende pacientes no consultório. Segundo a protética, duas cirurgiãs dentistas atendem no estabelecimento, nas terças e sábados.

 

O local foi notificado pela vigilância sanitária pois não possuía o devido alvará sanitário e o alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal. 

 

A empresa também fez propaganda em um calendário empresarial, infringindo assim o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre publicidade enganosa ou abusiva, e também o artigo 41 do Código de Ética Odontológica. A protética foi notificado pelo CRO pela publicidade dirigida ao público geral.

 

Diante da situação encontrada no estabelecimento, a protética foi conduzida a Decon para prestar esclarecimentos. O delegado, Antonio Carlos Araújo, explica que ao cirurgião dentista não é proibida anúncios e propaganda, porém a dentista responsável não compareceu ao estabelecimento e nem na delegacia.

 

“Não há necessidade de tipificar as profissionais, neste momento. A lei proíbe que a profissional protética faça propaganda dos seus serviços, porém ainda está em fase de apuração a conduta das sócias, a prótética e da dentista que não estava no consultório, na ocasião”, disse o delegado.

 

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