Política Sábado, 12 de Janeiro de 2019, 17h:10 | - A | + A

MEDIDA DRÁSTICA

Botelho avisa que não pagará verba indenizatória a deputado que não comparecer em sessões na AL

Deputado também afirmou que divulgará os nomes dos deputados que não estão comparecendo no plenário

JULIANA GROU

DA REDAÇÃO

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), anunciou que tomou uma medida radical para garantir que a votação do conjunto de projetos apresentados pelo governador Mauro Mendes (DEM) sejam votados ainda em janeiro.

 

Em entrevista após a entrega dos projetos, na última quinta-feira (10), Botelho afirmou que não pagará a verba indenizatória aos deputados que não comparecerem às sessões de votação.

 

“Eu tomei uma medida mais dura possível, que eu nem poderia, mas eu tomei uma medida que é de só pagar a verba indenizatória para os deputados que vierem em sessões, senão não existe rendimento, mas eu já determinei que é assim que vai ser. Se alguém quiser, depois, não receber porque não veio, que vá pra Justiça”, avisou.

 

O conjunto de projetos, denominado de Pacto por Mato Grosso, visa enfrentar a crise financeira que Mato Grosso atravessa e incluem corte de gastos para o equilíbrio das contas públicas e prevê corte no número de cargos comissionados, de gratificação e contratados; a redução de 24 para 15 no número de secretarias e a extinção de seis empresas públicas; a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que estabelece normas de finanças públicas que propiciarão a contenção do déficit financeiro, reequilíbrio entre receitas e despesas e recuperação da capacidade de investimento público; estamos propondo também o aumento na contribuição do setor do Agronegócio, com o Novo Fethab, bem como outros ajustes na Tributação para a elevação da receita. Iremos implementar um gigantesco programa de combate à sonegação fiscal.

 

O parlamentar revelou ainda que será feito um calendário de votações e adiantou que os projetos não serão aprovados ou não sem muita discussão dentro do plenário.

 

“Evidentemente que vai ter discussões aqui dentro, isso que o governador falou, mas serão discussões pontuais. As questões das extinções das empresas, por exemplo, como a Empaer,  alguns deputados querem ver o que vai ser feito. O governador já se colocou à disposição, além do [Rogério] Gallo e o Mauro Carvalho, para discutir e explicar o que vai ser feito com cada uma, então essas discussões pontuais vão ser feitas daqui pra frente”, disse.

 

Eduardo Botelho disse que a Assembleia Legislativa autorizou que o governador realize pagamentos com recursos do Estado antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que sem a autorização nenhum pagamento poderia ser feito.

 

“Se nós não aprovássemos essa autorização, o governo não pode pagar nada, não pode pagar saúde e tem coisas que precisam ser pagas. Nem salário pode pagar se nós não aprovarmos isso. Isso é uma autorização pra usar o dinheiro, então nós fizemos uma autorização pra ele utilizar 1/12 avos mesmo que não for aprovada a LOA e LDO”, afirmou.

 

Por fim, Botelho afirmou que divulgará os nomes dos deputados que não estão comparecendo no plenário da Casa de Leis.

 

“Eu cobro dos deputados que não vem, eu vou divulgar inclusive o nome dos deputados que não estão trabalhando. Porque não é possível, se elege deputado, o cara tem que ter compromisso com o plenário, tem que vir ou então vai ser candidato a outra coisa. Essa que é a grande defesa que eu estou fazendo aqui”, concluiu.

 

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