Política Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 16h:40 | - A | + A

INFRAÇÃO

Denúncia aponta infrações e prefeita pode ser afastada na próxima semana

Denúncia aponta seis infrações cometidas por Thelma

DA REDAÇÃO

 

A prefeita de Chapada dos Guimarães Thelma de Oliveira (PSDB) pode ser afastada do cargo e ter sua candidatura cassada já na próxima semana. A decisão depende apenas da Câmara Municipal aceitar denúncia por infração político-administrativa que aponta seis irregularidades na gestão da prefeita, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (10).

 

De acordo com a denúncia protocolada por 3 moradores do município, um dos motivos do pedido de cassação do mandato de Thelma é o atraso dos informes do Aplic para o Tribunal de Contas de Mato Grosso. O documento aponta que a prefeita vem reiteradamente descumprindo a obrigação constitucional de prestar contas. 

 

"Essa omissão vem desde 2017 e impede que o Tribunal e a própria Câmara Municipal exerça o seu papel fiscalizador do erário público", diz o documento.

 

Outra irregularidade apontada é a aquisição de produtos de limpeza e papelaria com preço superfaturado. Um levantamento do Tribunal de Contas constatou que houve uma variação de 223% entre o preço normal de mercado e o preço pago pela Prefeitura de Chapada e que foi pago o valor de R$ 7.544,70 à empresa “Bride Hobbie Confecções”.

 

“O fato se agrava ainda mais, diante do apontamento da auditoria com referência a natureza da empresa que forneceu os materiais, ou seja, trata-se de uma loja de confecções, que não pertence ao ramo dos materiais adquiridos”, aponta. Além disso, os técnicos do TCE realizaram uma visita in loco na sede da empresa e constataram que não havia estoque de produtos, apenas alguns vestuários expostos.

 

O relatório do TCE também aponta que nem a prefeitura, nem o fornecedor conseguiram comprovar a efetiva entrega dos produtos constantes na nota fiscal.

 

A terceira irregularidade se deu em função do descumprimento do prazo de encaminhamento dos projetos de leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 para a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

 

“Aproxima-se o início do recesso parlamentar da Câmara Municipal, previsto para o dia 22 de dezembro do corrente exercício – conforme Regimento Interno, e até a presente data, a Senhora Prefeita Municipal não encaminhou para apreciação e deliberação do Legislativo, os projetos de leis relativos à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, o que configura descumprimento do artigo 54, da Lei Orgânica Municipal”, pontuou.

 

A quarta irregularidade é referente a aquisição de gramas para jardinagens e mudas de árvores para atender a demanda da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 150.837,00.

 

“(…) o que se observa é que tais produtos não estão utilizados na zona urbana de Chapada dos Guimarães”, atesta o documento.

 

A quinta irregularidade é em relação ao suprimento de fundos. Trata-se da concessão de verbas, que deveria ser uma exceção que virou regra na administração, e vem acontecendo diariamente. Além disso, os valores ultrapassam os limites estipulados em regulamento, causando prejuízo ao erário.

 

A sexta e última irregularidade a qual Thelma é acusada é a negativa de resposta a requerimentos feitos pela Câmara Municipal.

 

“(…) Prefeita Municipal deixou de responder a inúmeros requerimentos de informações formulados pelos Senhores Vereadores e regularmente aprovados em Plenário.

 

Caso a denúncia seja acatada, com maioria de votos entre os 11 vereadores, Thelma será afastada imediatamente, sendo instalada uma comissão processante para investigação das denúncias, o que pode resultar na cassação da prefeita ao final do processo.

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