Política Terça-Feira, 15 de Maio de 2018, 13h:34 | - A | + A

SEM EXTRAPOLAR OS PODERES

Desembargador nega que haverá punição coletiva caso AL vote por soltura de Savi

Segundo Zuquim, ao deferir as medidas cautelares, constava apenas uma recomendação à Assembleia Legislativa para que não fossem tomadas providências quanto à soltura do democrata

JULIANA GROU

ESPECIAL PARA REDAÇÃO

 

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou que teria determinado punição coletiva aos deputados que votarem pela soltura do deputado Mauro Savi (DEM), preso na semana passada na deflagrção da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré, por envolvimento no esquema de recebimento de propina do Detran.

 

Segundo Zuquim, ao deferir as medidas cautelares, constava apenas uma recomendação à Assembleia Legislativa para que não fossem tomadas providências quanto à soltura do democrata. O desembargador afirmou, em entrevista ao Jornal da Capital, da Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (15), que não pode impedir que a Casa de Leis realize a votação. A única determinação, de acordo com ele, foi direcionada apenas ao secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, e ao diretor do sistema prisional.

 

"Eu estaria extrapolando e adentrando dentro de uma esfera que não me cabe. O Legislativo tem autonomia para reunir, para deliberar. Só que eu entendi por bem, em determinar que o secretário de segurança e também o diretor do sistema prisional que se abstivesse de cumprir qualquer determinação, porque quem tem jurisdição é o Judiciário. Então, qualquer providência seria tomada contra o secretário e contra o diretor do sistema prisional. Em relação à Assembleia, caso insistissem, obviamente seriam tomadas todas as providências, mas em momento nenhum eu proibi a Assembleia de tomar qualquer atitude que cabe a ela, é inerente ao Legislativo", esclareceu o desembargador.

 

Zuquim disse ainda que não poderia divulgar as possíveis punições caso o secretário de Segurança e o diretor do sistema prisional descumprissem as determinações contidas na decisão judicial que decretou as prisões, sob pena de um possível afastamento dele do processo.

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