Política Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 13h:00 | - A | + A

COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS

José Medeiros cobra definição de novas regras da Lei Kandir

O parlamentar de Mato Grosso lembra ainda que o Estado precisa de industrialização

FERNANDA TRINDADE

DA REDAÇÃO

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é de que até março sejam definidas as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. A volta do debate que teve início em 2016, pode ter uma solução. De acordo com o deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros alguma coisa já deveria ser feita antes, porque o Estado precisa investir em industrialização. 

 

“Mato Grosso é um dos estados que mais exporta, porém se prejudica porque acaba não tendo aquele retorno, não industrializamos e a geração de emprego fica restrita ao agronegócio e a riqueza acaba não retornando ao Estado”, disse José Medeiros.  

 

O parlamentar afirmou que no momento a expectativa da Câmara está grande pela troca dos deputados e que está sendo feita a montagem das comissões e blocos para o início da Legislatura. Mas que as discussões sobre a Lei Kandir estão constantemente em pauta. 

 

A lei, aprovada em 1996, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações que destinem mercadorias ao exterior, incluindo produtos primários e industrializados semielaborados.

 

Porém, a cobrança dos Estados são para a regulamentação de compensação por perda da arrecadação. Isso é de responsabilidade do Congresso Nacional, mas nunca aconteceu. Por esse motivo, em 2016, o Estado do Pará propôs entrou com uma ação, na qual o Supremo Tribunal Federal deu prazo para que o Congresso aprovasse uma lei fixando novos critérios para compensação. O fim do prazo foi em 2018. 

 

O deputado Medeiros ainda lembrou que Maia fez visitas em janeiro deste ano a todos os estados e que a discussão começou pelo Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e partiu para a Lei Kandir. “Precisamos de uma normatização para que o Estado de Mato Grosso tenha pelo menos uma previsão orçamentária, para ter um planejamento, porque hoje, não sabemos se o FEX será pago por medida provisória, decreto ou projeto de Lei, então enrola demais”, destacou.

 

Para Medeiros, esse governo será de dinheiro dividido aos Estados, porque segundo o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende a interiorização. “Mas, depende de como será feito, porque se for uma coisa bem planejada, pode até reverter em riqueza para o país e geração de muito emprego”, finalizou.

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