Política Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 18h:15 | - A | + A

R$ 270 MILHÕES

Juiz suspende licitação para contratar administradora do Hospital Regional de Sinop

Licitação realizada pela gestão Taques, segundo o entendimento do juiz, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

DA REDAÇÃO

 

Está suspensa a licitação do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde para a contratação de empresa, sem fins lucrativos, para administrar o Hospital Regional de Sinop. A decisão liminar é do juiz Mirko Vincenzo Gianotte, da 6ª Vara Cível de Sinop.

 

No entendimento do magistrado, que acatou os argumentos do autor da ação, o advogado Guilherme Melgar do Nascimento, a licitação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o gestor não pode contrair despesas que serão executadas por outro  gestão.

 

Vale destacar que a lei proíbe que o gestor contraia despesas nos oito meses anteriores do fim do mandato, para não comprometer o planejamento do próximo governador.

 

A licitação era aproximadamente na ordem de R$ 270 milhões, para a administração da unidade em um prazo de cinco anos.

 

Preocupação

A situação da saúde pública, especialmente no que se refere ao atendimento no Hospital Regional de Sinop. é uma das principais reclamações da população da região. O local já sofreu com falta de repasse por parte do governo no estado nos últimos quatro anos; greve de profissionais da saúde; falta de medicamento, entre outros problemas.

 

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