Ministério Público vai investigar verba indenizatória de vereadores

A verba indenizatória paga pela Câmara Municipal de Primavera do Leste aos vereadores é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça, João Batista de Oliveira, é o responsável pelo inquérito que analisará se existe ou não irregularidades no pagamento da verba, ou seja, se ela tenha ou não caráter de remuneração.

O salário de vereador é no valor de R$ 6.800,00 e a verba indenizatória é no montante de R$ 13.600,00, ou seja, o dobro da quantia recebida como remuneração.  Além disso, os parlamentares não precisam efetuar a prestação de contas dos valores recebidos.

A verba indenizatória já foi alvo de uma ação proposta por um cidadão de Primavera. Em decisão de abril deste ano, a Justiça determinou a suspensão do pagamento da verba.

O promotor ressaltou na portaria que instaurou o inquérito que as  Câmaras podem implementar as verbas indenizatórias, mediante lei, para o fim de custear despesas inerentes ao exercício da função pública, porém não componentes do subsídio.

A Câmara tem o prazo de 10 dias para responder as indagações feitas pelo Ministério Público Estadual.

Além disso, ele lembrou que para a criação e majoração da verba é necessário “observar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda princípios da proporcionalidade, para o fim de não se criar verba que tenha caráter de remuneração.