Política Segunda-Feira, 21 de Maio de 2018, 11h:11 | - A | + A

MATERIAL ELÉTRICO

Tribunal de Justiça mantém condenação de Murilo Domingos por forjar licitação

Carta Convite para a aquisição dos equipamentos foi realizada após a compra dos materiais elétricos.

LAICE SOUZA

DA REDAÇÃO

 

O ex-prefeito de Várzea Grande Murilo Domingos não conseguiu reverter a condenação, por atos de improbidade administrativa, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em processo que é acusado de forjar procedimento licitatório.

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a unanimidade, manteve a condenação do ex-prefeito que teria adquirido, de forma direta, materiais para manutenção de sistema elétrico e de iluminação sem processo licitatório. De acordo com a denúncia, após a compra, ele teria tentado 'legitimar' o procedimento com uma carta convite, no ano de 2005.

Além de Murilo Domingos, a condenação também foi mantida para o então chefe do serviço de compras e do Almoxarifado Central, Luciano Raci de Lima. Eles foram condenados à pena de multa civil equivalente a 10 vezes o valor mensal da remuneração dos cargos que ocupavam ao tempo dos fatos. Além do pagamento das custas processuais.


As defesas dos acusações sustentaram que não teria restado configurada "improbidade administrativa no caso concreto e que a sentença é contrária à prova dos autos e foi proferida com base apenas em suposições".

Defenderam também que o magistrado não poderia afastar a presença de dolo ou culpa da conduta dos membros da Comissão de Licitação, que instauraram e instrumentalizaram a "Carta Convite nº 27/2005, tida como forjada, e reconhecê-los em relação a suas pessoas, apenas por serem o prefeito e o chefe do Almoxarifado".

Ainda segundo a defesa, não teria restado demonstrado o dolo ou a má-fé ou mesmo a desonestidade de suas condutas.

Já o Ministério Público rebateu todas as alegações e pediu a manutenção integral da sentença.

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