Artigos Segunda-Feira, 06 de Maio de 2019, 16h:43 | - A | + A

PASCOAL SANTULLO NETO

Crédito de IPI – Zona Franca de Manaus

Por Pascoal Santullo Neto

No dia 25 do mês de abril o STF julgou os Recursos Extraordinários 596614 e 592891, ambos tendo como recorrente, a União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.


O Tribunal por maioria, negou provimento ao RE 592891, cuja  relatoria ficou a cargo da ministra Rosa Weber, discutiu-se  o tema 322 da repercussão geral, vencido os ministros Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia.


Fixando a seguinte tese: “há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos junto a Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção, considerada a previsão de incentivos regionais constantes no Art. 43 § 2º, III da Constituição Federal.”


A dança dos números decorrentes dessa decisão e uma grande incógnita, pois o Ministro da Economia,  Paulo Guedes, fala em  um rombo de R$ 20 a 30 bilhões. A Procuradoria da Fazenda Nacional na sessão de julgamento alegou em sua defesa, que a renúncia para os cofres da União chega ao montante de R$ 16 bilhões e por último, a  Fazenda Estadual do Amazonas, contesta os números apresentados por ambos, dizendo que a renúncia do Governo Federal com a decisão, segundo dados levantados pela SEFAZ/AM em 2018, a renúncia não passa de um R$ 1 bilhão, aproximadamente 905.000.000,00 milhões. Qual nümero espelha a realidade só saberemos após a implementação de fato da decisão?


Contentes estão os empresários radicados no polo industrial da Zona Franca de Manaus, comemoram a decisão do Supremo como uma grande vitória, pois a tese do creditamento do IPI na comercialização de insumos, matéria-prima e embalagens produzidas pelas empresas radicadas na região, amplia o universo dos benefícios fiscais já concedidos, aumentando assim, a competitividade  das indústrias e a possibilidade de ganho de novos mercados e margens.


Na prática, o beneficio do creditamento do IPI, ocorre quando uma empresa industrial "A", estabelecida em Mato Grosso, compra uma matéria prima da empresa industrial "B", sediada na Zona Franca de Manaus, no valor de R$ 100.000,00  com incidência de IPI, na alíquota de 10%  (dez por cento), ou seja, o valor devido a título de IPI e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), esse valor destacado na nota a título de IPI, poderá ser utilizado como crédito pela empresa mato-grossense, para abater o pagamento de tributos devidos com a União (IPI, IR, CSLL e outros).


A grande pergunta que fica, no ar é  se à renuncia concedida via STF às empresas produtoras da Zona Franca e para as compradoras dessas empresas, chegará aos consumidores finais dos produtos acabados dos bens de consumos ou só aumentarão as margens de lucros de alguns empresários.

 

* Pascoal Santullo Neto é advogado Tributarista e escreve todas as segundas-feiras no site pnbonline

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