Artigos Sexta-Feira, 05 de Abril de 2019, 16h:02 | - A | + A

AUREMÁCIO CARVALHO

Desagravo ao STF?

AUREMÁCIO CARVALHO

 

Desagravo, no campo jurídico, é uma prática comum e conhecida dos Advogados. Geralmente, quando um Advogado, no exercício da função, é desacatado, injuriado, por um Magistrado, a OAB toma as suas “dores” e o desagrava publicamente, na porta do Fórum. Significa o ato que o causídico tem o respaldo legal (art. 133 da CF/88) e o apoio de sua classe, para exercer seu “múnus” com dignidade.

 

Aliás, o Estatuto da OBB e seu Código de ética, são bem claros: entre juízes, MP e Advogados não há hierarquia ou subordinação, mas respeito mútuo. Não me parece ser esse o caso do STF: o que há é que alguns ministros, por suas posições e votos, são hostilizados pelo povo e mídias sociais. O juiz julga de acordo com suas convicções e independência; senão, não é juiz e não se necessita de judiciário. Discordo dele? Recorro. Senão, cada um deve partir para as vias de fato e violência, até física, para resolver seus problemas. Faroeste americano.

 

A sessão-(03/04) do STF foi iniciada ao som do hino nacional. Isso porque, em sessão solene, o STF recebeu manifesto de apoio da sociedade civil em repúdio aos ataques que a Corte e os ministros têm sofrido. Ao lado do presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia, o ministro Dias Toffoli recebeu em mãos o manifesto. O documento é assinado pela OAB, CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CUT - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e entidades patronais, como a CNT - Confederação Nacional de Transportes e a Febraban - Federação Brasileira de Bancos, entre outras.

 

Agora, questionar um Ministro dentro de um avião, ou no Aeroporto, emitir opinião contrária a seu voto ou decisão, é caso de desagravo? Se for injuriado, caluniado, recorra ao caminho legal da reparação, apresentando queixa-crime. Todo cidadão segue essa rota, só os ministros do STF, não? São intocáveis, invioláveis? Estão acima dos mortais? Podem abrir, de moto próprio, como fez o Min. Tófolli, investigação penal no âmbito interno do STF? Investigador e juiz em causa própria? Agiu corretamente o Min. Marco Aurélio ao se recusar a participar desse ato, mas midiático do que indispensável.

 

O STF não precisa de desagravo, mas de cumprir a Constituição Federal, da qual, aliás, é guardião. Toda autoridade pública está sujeita a críticas, às vezes, grosseiras e incabíveis. Mas, o remédio não é se transformar em justiceiro, mas buscar o amparo da lei, como todos fazem. A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, presente ao ato, afirmou: “Sem liberdade, o indivíduo não encontra Justiça”. De fato, calando críticos, penalizando-os, não é um ataque à liberdade de expressão garantida pela Carta Maior? Vamos voltar aos tempos da Ditadura (1964/85), calando os críticos de qualquer modo?

 

O Min. Tofoli discursou: “a Constituição é a proclamação da democracia, da liberdade e dos direitos fundamentais...” Para todos, ou só para alguns, como sempre aconteceu no Brasil; desde a Colônia, com a impunidade dos “donos do poder”-Raimundo Faoro? O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou: "A Suprema Corte é insubstituível para o país, porque sem ela nenhum cidadão está protegido. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio e a desarmonia contra o STF (...). A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional." Censura pura e demagógica do presidente da OAB; fala que repudio como Advogado.

 

Mas, não só o ST, também, o Executivo e Legislativo são indispensáveis; desde que, não queiram seus integrantes se colocar acima a Lei; no Olimpo, como os deuses da mitologia grega, temidos pelos mortais e, sempre recebendo oferendas para não se zangarem e castigarem os mortais com pragas, secas e terremotos. Como anotou um comentarista político: “Enfim, o Supremo agora é nau à deriva: acha-se na bonança, perde-se nas tempestades. Enfim, apequenou-se.” O STF, com o ato de ontem, fez uma confissão: está com temor de redes sociais. Se os apoios faltarem, o STF deixa de cumprir seu papel? Não ficará dependente dessas Entidades, que agora o respaldam? E, se precisar julga-las, vai retribuir o favor? Lembrando: o prédio onde tem residência a ministra Cármen Lúcia, em BH, foi alvo de vandalismo quando ela era presidente do Supremo, no ano passado. Recebeu ou pediu desagravo? Mandou prender a tropa armada do MST? Simplesmente, reparou, por sua conta, os estragos.

 

Brasília é conhecida como a “Ilha da Fantasia”- seriado de TV antigo que muitos se lembram. Uma vida irreal, fantástica, sem problemas. O STF não pode se encastelar nessa ilha e esquecer que o povo acompanha as sua ações, como também, a de seus políticos e governantes. Prestar contas de seus atos não é favor ou benesse, mas obrigação. Estamos tomando um caminho perigoso: criticar é crime. Calar o inimigo é a bala de prata, como, aliás, também aconteceu ontem na Câmara Federal, ao final da exposição do Ministro da Fazenda Paulo Guedes. A tropa da oposição, sem argumentos, partiu para a agressão verbal e desrespeitosa. Quanto pior, melhor. O futuro do país não interessa, mas nossos interesses partidários. É a volta da política do “toma lá, dá cá”. Dos mensalões e lava jatos, que conhecemos.

 

O Vice Presidente – Gen. Mourão, confirma: "A partir do momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é óbvio que eles vão ter algum tipo de participação, seja em cargos nos Estados, algum ministério ou algo do gênero".(G1). E as promessas de campanha, não valem mais? Mas, parece que ainda há uma luz no fim do túnel: O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça do DF denúncia contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto, por violência doméstica. Com a determinação, o caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Lei Maria da Penha nele!. Bater na mulher tem relação com as funções do cargo?

 

O Decano Celso de Melo entendeu que não, ou seja, não cabe no “colchão macio” do foro privilegiado:“não guarda qualquer relação de pertinência com o desempenho de funções inerentes ao ofício em questão”, afirma o ministro. "Na ordem da autoridade o Supremo está acima de tudo." Rui Barbosa. Será? As atitudes de alguns de seus membros desmentem o grande Rui. Seria bom que a Constituição Federal estivesse acima de todos, inclusive de juízes, MP e ministros do STF. O Brasil agradeceria. 

 

Auremácio Carvalho é Advogado.

 

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

Copyright 2018 PNB ONLINE - Todos os direitos reservados. Logo Trinix Internet