Artigos Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 10h:38 | - A | + A

DIREITO RURAL

Foco no Direito Rural

Pérsio Oliveira Landim

O agro está em alta e cada vez mais profissionalizado em todas as ciências que envolvem suas ramificações. Um boom de profissionais procuram aprofundar na capacitação frente as necessidades do campo. Muitos me perguntam sobre algumas das principais estruturas programáticas para embrenhar-se no tema na área do Direito, ao que exige alguns ponderamentos iniciais.

 

A organização da família na holding é o assunto do momento quando se trata de Direito Rural. Em rodas de conversas sempre emerge a perguntam sobre riscos jurídicos à manutenção da holding; risco de pulverização das cotas e a desconstituição da personalidade jurídica da holding por fraude a credores, dissimulação  e evasão. 

 

Importantes temas debatido nos cursos aprofundados de Direito Rural e Agronegócio estão justamente no planejamento sucessório rural (holding familiar), defesas de ações rurais cíveis e tributárias e abordagem sobre as três grandes ações do Direito Rural, Cumprimento de Sentença do Plano Collor - Cédula Rural, Royalties Soja RR1 - Repetição dos valores pagos a título de royalties a partir do fim da Patente da soja RR1, Ação do Salário Educação.

 

Estar atualizado no Direito especializado no âmbito rural é preciso  travar uma constante batalha de estudo frente ao aspecto tributário da constituição da holding,  com ênfase nos custos tributários, vantagens tributárias e tributação Pessoa Física x Jurídica.

 

Na esfera do financiamento,  os aspectos a serem observados no financiamento rural oficial - taxa de juros, correção, multa e demais encargos. Bem como,  técnicas e procedimentos de defesa do produtor executado; a ação de prestação de contas, medidas cautelares de exibição de documentos e suspensão de coações do  banco contra o produtor. Minúcias do crédito rural privado via títulos de crédito do agronegócio (CPR, CRA, LCA e CDCA) e contratos a termos, é importante avaliar 

como se opera e quais cuidados devem ser tomados.

 

Cada vez mais o profissional do Direito também deve estar pronto ao assessoramento com ponderações sobre orientações a serem dadas para o produtor, revendas e demais setores  da cadeia do agronegócio em relação a eventuais execuções de passivos não pagos a título de FUNRURAL. 

 

Em relação aos contratos agrários - com foco nos contratos de arrendamento e parceria é importante estar atualizado quanto: Controvérsias pelo tempo de duração dos contratos; Como equacionar problemas de execução em contratos fixados em produtos; O despejo do arrendatário e o adimplemento substancial como técnica de defesa do produtor; Como reduzir  a carga tributária do produtor a partir do uso legal e sem problemas com a receita do contrato de parceria. 

 

Graças a exitosa expansão do agro, cada vez mais cursos são ministrados com foco em gestão de planejamento da holding rural, no gerenciamento do fluxo de caixa e  gestão financeira voltada ao aumento de ganhos da holding.

 

Profissionalismo, capacitação e foco! O segredo do sucesso não está nos atalhos, mas na incessante busca pelo conhecimento, ainda mais quando o tema é o agro,  um segmento que requer muita leitura e atualização.

 

Pérsio Oliveira Landim é advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio, presidente da 4ª Subseção da OAB – Diamantino (MT)

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