Artigos Terça-Feira, 23 de Julho de 2019, 10h:05 | - A | + A

"NÃO ME PERTURBE"

O Desespero do Consumidor quanto ao telemarketing

Gisela Simona

Em menos de 24 horas mais de 620 mil consumidores cadastraram seus dados no site www.naomeperturbe.com.br e com 3 dias já eram mais de 1milhão e 200 mil consumidores, tudo com o objetivo de requerer o bloqueio de chamadas indesejadas pelo setor de telecomunicações (telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e internet banda larga), fato que demonstra o quanto as ofertas de produtos tem tirado o sossego do brasileiro.

 

Com o cadastro realizado no site mencionado, as empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecom para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional.

 

O incômodo gerado por excesso de ligações, ligações mudas e realizadas por robôs tem sido alvo constante de reclamação nos PROCONs, ANATEL, outros órgãos reguladores, ouvidorias, bem como fonte de indignação de vários cidadãos. Com a medida que passou a vigorar no último dia 16 de julho de 2019 cerca de 1/3 das ligações indesejadas vão desaparecer ou pelo menos deve desaparecer. Registra-se que esses 30% de ligações refere a venda dos serviços de telecomunicações, já quanto aos demais setores ainda prevalece a necessidade de Lei Estadual como já existe nos Estados de São Paulo e Paraná ou o tratamento do tema por lei federal que seria, ao nosso ver, mais eficiente para o Brasil.

 

Mato Grosso, por mais de uma legislatura já teve a lei do “Não Perturbe” tramitando na Assembleia Legislativa, mas que por apontamentos de um ou outro Deputado não foi aprovada. Nesse contexto, a expectativa por uma lei nacional é um caminho importante para se obter ferramentas seguras e eficientes tanto do ponto de vista de armazenamento de dados, seja para fiscalização do seu cumprimento ou não.

 

No cadastro vigente, criado por determinado da ANATEL, a suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento pelo consumidor e não sendo cumprido o consumidor poderá fazer reclamações tanto para a ANATEL,  PROCON ou dependendo da complexidade do caso até o para o Poder Judiciário.

 

Enquanto não se aprova lei nacional ou estadual para incluir os demais setores, a orientação é que o consumidor faça sua reclamação pelo site www.consumidor.gov.br ou o PROCON mais próximo.

 

É lamentável que as empresas não consigam distinguir o limite do razoável para ofertar seus produtos, a ponto do consumidor entrar em desespero na busca de uma ferramenta que o deixe a ter paz para o trabalho e para atos de sua vida cotidiana sem se aborrecer, constranger ou ser perturbado demonstrando mais uma vez que as estratégias do capitalismo são incompatíveis em muitas situações com a dignidade da pessoa humana.

 

* Gisela Simona - Advogada, pós-graduada em Direito do Consumidor, servidora pública concursada no Estado de Mato Grosso junto ao PROCON/MT, atualmente secretária adjunta do PROCON/MT e 1ª suplente de Deputada Federal em Mato Grosso

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