Artigos Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 11h:25 | - A | + A

ANTERO PAES DE BARROS

Prorrogação de mandatos é atentado à democracia

Antero Paes de Barros

 

Os deputados federais e senadores, pressionados por prefeitos e vereadores de todo o Brasil, tramam mais um golpe contra a democracia brasileira: a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos para fazer tudo coincidir em 2022. Uma proposta de emenda constitucional já começou a tramitar na Câmara dos Deputados e o relator da PEC, o mato-grossense Valtenir Pereira do MDB, diz que pretende dar uma tramitação rápida à proposta, a fim de vê-la aprovada este ano.

 

O argumento dos que defendem a prorrogaçao de mandato é que as eleiçoes de dois em dois anos custam muito caro ao Brasil e essa medida economizará R$ 900 milhões de reais no ano que vem. Esse é o argumento de momento. Na verdade, os parlamentares estão ansiosos por ceder às pressões dos prefeitos e vereadores de todo o Brasil.

 

É bom relembrar que se tivessem visitado o processo legslativo da constituinte que ocorreu no biênio 87/88, os congresistas teriam percebido que foi feito um rico debate durante o processo constituinte e os parlamentares da época, por expressiva maioria, aprovaram o que está na Constituição, ou seja, eleições de dois em dois anos. A questão econômica também entrou no debate naquela época, só que os constituintes optaram pelo modelo atual, como forma até de aperfeiçoar a democracia brasileira.

Como constituinte que fui na época, acabei votando pelo modelo atual, por ser melhor para a educação política brasileira. Explico:

 

- Com a eleição ocorrendo de dois em dois anos teremos também a separaçao dos temas dos candidatos a prefeito e vereadores, que discutem as teses municipais, enquanto que a outra eleição discute o Estado e os temas nacionais.

 

- Na época, venceu a tese de que não seria bom para a democracia brasileira, fazer uma eleição de prefeito misturada com a de presidente da República. Os candidatos a vereador, que seriam em número bem maior, prefeririam para assegurar os seus votos, debater as necessidades do município e os buracos de ruas, enquanto os grandes temas nacionais, ou seriam deixados de lado, ou minimizados.

 

Agora os congressistas voltam ao tema e enfatizam a necessidade de economizar R$ 900 milhões à custa de mais um golpe na frágil democracia brasileira. Se o tema é unificação das eleições, só existem duas propostas democráticas: uma é o de realizar as eleições no ano que vem para um mandato tambão de dois anos e aí tudo coincidiria em 2022, mas com o consentimento popular. A outra saída democrática seria aprovar uma PEC, com o próximo mandato de prefeito e vereadores, sendo de seis anos e a partir daí, tudo coincidiria em 2026, mas os eleitos tiveram consentimento popular. Se for para mudar uma dessas altermativas e prefiro a segunda seria melhor, mais democrática e não representaria uma ruptura com as conquistas democráticas.

 

Não bastasse tudo isso, a mudança agora pretendida é inconstitucional e tenta-se mudar as regras do jogo com a partida em andamento. Creio que não haverá tempo para isso, embora o deputado Valtenir já tenha anunciado que quer correr com a votação do projeto. Tenho certeza, que mais uma vez, a democracia vencerá e as eleições serão realizadas este ano. Se querem fazê-las coincirdir, que se estabeça para o novo mandato, o prazo de seis anos.

 

Prorrogação de mandatos e cassação dos mesmos, quando realizadas por uma elite, representa ditadura e nós temos que lutar pela consolidação da nossa democracia. Simples assim.

 

Quem diria que Valtenir Pereira, depois de esculhambar tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, fosse lutar tanto pela prorrogação do mandato do atual prefeito. Triste não?

 

*Antero Paes de Barros é jornalista.

 

 

 

Copyright 2018 PNB ONLINE - Todos os direitos reservados. Logo Trinix Internet