Caldeirão Político Quarta-Feira, 02 de Outubro de 2019, 17h:57 | - A | + A

México

Empresa estatal é criada para a compra e venda de maconha

El País

 

O México deu mais um passo rumo à legalização da maconha com a proposta para a criação de uma empresa pública que teria o monopólio da comercialização da planta. Nesta última terça-feira (01), o coordenador da bancada do Movimento Regeneração Nacional (Morena) na Câmara de Deputados, Mario Delgado, apresentou uma reforma que inclui a criação de uma estatal dedicada à compra e venda de maconha, assim como a possibilidade de que os mexicanos cultivem até seis plantas em suas casas.

 

O líder do Morena propôs que a empresa pública se chame Cannsalud (junção em espanhol das palavras “canabis” e “saúde”) e, segundo o projeto, ficaria encarregada de comprar a maconha dos produtores e vendê-la aos donos das franquias, que por sua vez as distribuiriam ao público. Também a indústria farmacêutica teria que recorrer à nova empresa do Governo para a elaboração de medicamentos previamente autorizados. A proposta de Delgado caminha em paralelo à que se discute no Senado, mas inclui uma diferença: não será permitido consumir em lugares públicos.

 

A esmagadora maioria do Morena nas duas câmaras permitirá que a legalização seja aprovada sem complicações numa votação prevista para este mês. Muitos legisladores consideram que a legalização da maconha poderia ser um lucrativo negócio para os cofres públicos, em um contexto mundial no qual o México pretende se transformar em uma potência. O ex-mandatário conservador Vicente Fox é um dos principais defensores da legalização, apontando, entre outras coisas, o suculento negócio que escapa entre os dedos a cada dia que passa sem um marco jurídico para a comercialização da erva.

 

A iniciativa da Câmara de Deputados contempla que a autarquia Cannsalud também elaborará relatórios e estatísticas sobre a planta e seu consumo: "Com isto não se deixa o mercado da canabis a uma regulação autônoma por parte dos particulares, mas sim se envolve o Estado como um supervisor constante e controlador da atividade dessa substância, dentro de uma margem de legalidade que permite garantir um benefício para todos", afirma o documento publicado no diário oficial da Câmara dos Deputados.

 

O objetivo da Cannsalud será baratear e facilitar a verificação sanitária da planta, registrar e sistematizar a informação relativa à produção, fluxos, volume e qualidade do produto, e evitar a chegada maciça de grandes empresas que monopolizem o mercado ou o órgão regulador. "Trata-se de um primeiro passo para a abertura de um mercado lícito novo, e se propõe uma empresa pública como intermediária obrigatória a fim de identificar e conter os riscos inerentes ao estabelecimento de um mercado novo, quando já existem interesses mercantis internacionais que procuram maximizar suas utilidades acima da proteção à saúde das pessoas", disse Delgado sobre a nova empresa paraestatal.

 

Segundo o Morena, o projeto de lei impulsionado pelo partido do presidente Andrés Manuel López Obrador foi concebido com ênfase na saúde, direitos humanos e autoconsumo. Nesse sentido, os particulares "poderão possuir, cultivar, colher, preparar ou processar sem licença alguma até seis plantas, desde que destinadas ao consumo pessoal, permitindo-se também o compartilhamento no lar". A iniciativa inclui exclusivamente o consumo e autocultivo para maiores de idade e proíbe seu uso em espaços públicos. "Com o qual atendemos de maneira mais pacífica e prudente a situação controversa que envolve a canabis atualmente em nosso país", defendeu Delgado.

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