Caldeirão Político Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2020, 06h:49 | - A | + A

ESPANHA

Lei obriga ensino sobre a ditadura nas escolas

Legislação também declara “nulos de pleno direito” os julgamentos sumários da ditadura do general Franco.

Da Redação - Com El País - Carlos E. Cué

O Conselho de Ministros da Espanha aprovou nesta terça-feira (15/09) o anteprojeto de lei da memória histórica que agora se chamará Memória Democrática e que contempla a extinção de fundações que façam apologia do franquismo, a criação de uma Procuradoria da Memória Democrática e Direitos Humanos, a exumação de vítimas do regime franquista das valas comuns, paga com verbas públicas, e que os descendentes dos membros da brigada internacional possam pedir a nacionalidade espanhola.

 

A lei, segundo confirmou a vice-presidenta do Governo, Carmen Calvo, declara “nulos de pleno direito” todos os julgamentos sumários do franquismo, uma reivindicação histórica das associações de memória. “A melhor forma de reparação é declarar nulos quaisquer julgamentos que tenham resultado no fuzilamento sem garantias de pessoas importantes como o presidente Companys”, disse Calvo, quando foi questionada sobre a exigência do presidente da Generalitat, Quim Torra, de que o Governo central pedisse perdão por esse fuzilamento do franquismo. Uma das grandes novidades da lei são as penas pelo seu descumprimento, que chegam a 150.000 euros (cerca de 940.000 reais) nos casos muito graves, segundo confirmou a vice-primeira-ministra. Além disso, será totalmente modificado o modo de ensinar a ditadura nas escolas, pois a lei reformará os currículos e também obrigará à inclusão de seus conteúdos na formação do professorado.

 

 

Calvo explicou em entrevista a EL PAÍS que se trata de uma lei com 66 artigos para “construir uma memória democrática comum de todos os espanhóis” e que terá um regime de sanções muito importante para quem a violar, ao contrário da anterior, de 2007, aprovada por José Luis Rodríguez Zapatero. Ao apresentá-la nesta terça-feira, Calvo disse que esta “é uma lei importante para o Governo mas também para a democracia espanhola”.

 

A norma prevê a criação de uma Procuradoria da sala da Memória Democrática no Tribunal Supremo para coordenar o trabalho de justiça e reparação para as vítimas. As subvenções serão viabilizadas e será criado um banco de DNA para identificar os mortos. O legista Francisco Etxeberria, que assessora o Governo na elaboração da lei, estima entre 20.000 e 25.000 as vítimas que poderão ser recuperadas de fossas comuns em quatro ou cinco anos. Entre as novidades mais marcantes, a legislação proibirá a fundação de associações que enalteçam a figura do ditador e “todos os espaços onde ocorra o enaltecimento das ditaduras”, segundo afirmou a ministra. Além disso, a Fundação Francisco Franco será proscrita.

 

O Governo vai incorporar na lei as recomendações da ONU para “garantir o direito à verdade, à justiça e à reparação para as vítimas do franquismo”. Além disso, haverá empenho no aspecto pedagógico para promover a aprendizagem da memória democrática nas escolas. O relator das Nações Unidas, Pablo de Greiff, em seu relatório sobre a Espanha explicou que “alguns livros didáticos” se referiam à Guerra Civil “em termos genéricos, perpetuando a ideia de uma responsabilidade simétrica”. Em entrevista a este jornal, o secretário de Estado para a Memória Democrática, Fernando Martínez, antecipou a necessidade de que a repressão franquista seja estudada nas escolas por meio de conteúdos que os professores possam baixar e compartilhar com os alunos e palestras de vítimas nas escolas.

 

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