Caldeirão Político Terça-Feira, 28 de Julho de 2020, 08h:05 | - A | + A

Mauro Mendes vai ao STF para não cumprir lei e abre crise com legislativo

Da redação - Antero Paes de Barros

O governador Mauro Mendes recorreu ao STF, através de ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual busca autorização da corte suprema para não cumprir a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que obriga o Estado a contratar, 2,5 mil professores interinos, que não tiveram seus contratos renovados.

 

Mendes alegou na ação que a Assembleia está interferindo em funções exclusivas do poder executivo e criando despesas incompatíveis com a gravidade do momento. A ação ainda vai ser julgada, mas está muito claro que o governo não vai cumprir a lei aprovada no poder legislativo.

 

ENTENDA O CASO

 

A Assembleia propôs a recontratação de dois mil e quinhentos professores interinos, que não foram recontratados pelo governo do Estado. Alegam os deputados que trata-se de uma questão social. Isso foi feito através de projeto de lei aprovado por unanimidade.

 

O governo do Estado discordou da posição da AL e culpou o Sintep, afirmando que os professores que não foram recontratados foram exatamente daquelas escolas que fizeram greve em 2019 e, portanto as aulas não haviam sido reiniciadas. Após a pandemia, como essas escolas não voltaram, o governo não autorizou as contratações desses professores. Os outros interinos das escolas que não participaram da greve foram recontratados e estão recebendo.

 

Mesmo com a Assembleia tendo aprovado o projeto de lei autorizando a contratação dos interinos por unanimidade, o governo vetou o projeto. O veto foi derrubado pela AL.

 

Posteriormente à derrubada do veto, o presidente da AL entendeu que foi celebrado o entendimento com a Assembleia e que o governo iria cumprir.

 

Ontem Mauro Mendes recorreu ao STF e deixou claro que não vai cumprir a lei.

 

Comentário meu: Juridicamente, Mauro Mendes deve ganhar a disputa. A AL não pode criar despesas para o Executivo. Esse tipo de lei tem que ser de iniciativa do governador. O problema é que a ação do governo pode gerar descontentamento na AL e Mauro Mendes perder a maioria na casa, inclusive seu maior defensor, o deputado Botelho.

 

Crise à vista.

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