Cidades Quinta-Feira, 30 de Maio de 2019, 11h:49 | - A | + A

MAIS UMA VEZ

Tarifa de ônibus deve voltar a R$4,10 em Cuiabá

Decisão de Agência da Prefeitura ainda tem que passar pelo TCE para que passe a valer.

Safira Campos

DA REDAÇÃO

Luiz Alves

ônibus prefeitura de Cuiaba´

 

A tarifa no transporte público na capital mato-grossense deve voltar a aumentar. As informações são Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). O ajuste ainda não tem data definida para acontecer.

Em reunião hoje (30), a Arsec deliberou a revisão da tarifa, que atualmente é de R$ 3,85. Assim, as passagens de ônibus devem voltar a custar R$ 4,10. O próximo passo para que a deliberação seja cumprida é que a agência apresente a decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e que, assim, siga para a publicação no diário oficial.

A decisão vem cerca de um mês depois que o TCE determinou que o valor da tarifa fosse reduzido para R$ 3,85, sob a alegação de que desrespeito à lei orgânica do Município.

RELEMBRE O CASO

No começo do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou o pedido de diminuição na tarifa de ônibus em Cuiabá, realizado pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas), e determinou a diminuição na tarifa de ônibus. Conforme o vereador, o último aumento no valor cobrado dos passageiros foi realizado de maneira irregular prejudicando os passageiros da Capital.

Segundo o vereador, no mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

 

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