Economia Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019, 10h:57 | - A | + A

INCENTIVOS FISCAIS

“PLC vai pesar no bolso do consumidor”, afirma representante de lojistas

Presidente da FCDL/MT acredita que Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo prejudica setor lojista.

Safira Campos

DA REDAÇÃO

Agência Brasil

Shopping center

 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 apresentado pelo Poder Executivo, que versa sobre restituição e convalidação de renúncias e incentivos fiscais em Mato Grosso, tem sido principal matéria de debate dos diversos setores do empresariado do estado. A decisão de aumentar para 17% a recolha de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para o setor lojista foi vista com preocupação pelos empresários.

Para Júnior Cézar Vidotti, diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), a mudança terá forte impacto no setor. Apesar de concordar que o Mato Grosso necessita de uma atualização na tributação para que possa sair do estado de calamidade financeira, o representante acredita que foi posto pouco tempo para discussão e negociação com os empresários e que o projeto continua restringindo a arrecadação. 

De acordo com Vidotti, o PLC 53/2019 amplia distorções entre os empreendimentos que fazem e não fazem parte do Simples Nacional – empresas que possuem regime tributário facilitado e simplificado por serem considerados micro ou pequenas. Desse modo, quaisquer empresas que faturem um valor acima do teto de R$ 4,8 milhões de reais continuam pagando a mesma carga tributária. O ideal, segundo Vidotti é que as empresas recolham mais impostos conforme forem crescendo, num processo gradativo. 

“Quem está no Simples Nacional, por exemplo, paga de ICMS em média 4,5%. Quando ele sai do Simples, passa a pagar 10,5%. Ou seja, é 2,5 vezes a mais de impostos. Isso quer dizer que o empresário não deseja crescer além do Simples porque ele tem medo de quebrar. Há uma falta de isonomia. Agora essa distorção fica ainda maior”, pontuou o diretor em entrevista à Rádio Capital nesta sexta-feira.

Por conta disso, Vidotti é taxativo ao afirmar que as mudanças devem refletir no preço final dos produtos oferecidos aos clientes: “posso citar como exemplo os supermercados de bairro, que compram seus produtos dentro de Mato Grosso. A partir de agora, esses supermercados vão recolher 17% sobre a margem que eles aplicam. Os mercados grandes já aplicam entre 30% e 40%. No final, teremos um aumento em torno de 5% no preço final.Essa mudança de tributação vai pesar no bolso do consumidor”, afirmou.

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