Economia Quinta-Feira, 02 de Maio de 2019, 09h:39 | - A | + A

CEASA - EXTINÇÃO

Governo inicia processo de liquidação da Central de Abastecimento do Estado

A extinção da Central de Abastecimento de Mato Grosso (Ceasa) foram publicados por meio de Decreto no Diário Oficial

Secom/MT

Os procedimentos para a liquidação e extinção da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa) foram publicados por meio de Decreto no Diário Oficial desta terça-feira (30). Durante seis meses, as etapas legais para a extinção da estatal serão implementadas, de acordo com um plano de liquidação.

 

“Esta é a segunda empresa que nós já extinguimos. Primeiro foi a Agem e agora o Ceasa. Esse trabalho tem como objetivo reduzir o tamanho da máquina pública e torná-la mais eficiente, com os trabalhos sendo realizados dentro das secretarias, sem nenhum tipo de perca para a sociedade. Ainda estão sob análise outras quatro empresas que tem o prazo de até seis meses, a contar da publicação da autorização concedida pela Assembleia, para provar a sua viabilidade”, destacou o governador Mauro Mendes.

 

SEAF/MT

Agricultura Familiar

A extinção da Central de Abastecimento foI ublicados por meio de Decreto no Diário Oficial.

A extinção foi autorizada pela Lei Complementar nº 612/2019, norma que reestruturou o Estado para conter gastos no início do ano, reduzindo o número de secretarias estaduais, autorizando a extinção de seis estatais, e ainda instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) que assegura a reparação do patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção.

 

Liquidação

 

O diretor da sociedade de economia mista, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, será indicado como o liquidante que conduzirá as etapas legais até a extinção. Conforme o decreto, será nomeado também um Conselho Fiscal de Liquidação, composto por membros das Secretarias de Fazenda, Agricultura Familiar, e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Após a nomeação do liquidante, será apresentado em até 15 dias o plano de trabalho da liquidação, que conterá o cronograma de atividades, o prazo de execução, e a previsão de recursos financeiros necessários. Serão ainda rescindidos todos os contratos de trabalho dos empregados da sociedade, restando apenas os necessários para a liquidação, conforme autorização da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

 

Serão realizados os procedimentos necessários à formalização da sucessão pelo Estado de todos os bens, direitos e obrigações restantes. A missão de centralizar o abastecimento de frutas, legumes e verduras para o Estado de Mato Grosso, auxiliar o crescimento dos produtores, atacadistas e varejistas, com a promoção de uma formação de preços saudáveis ficará a cargo da Seaf.

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