Economia Segunda-Feira, 02 de Setembro de 2019, 15h:30 | - A | + A

MAIS PRAZO

Mutirão Fiscal é prorrogado até 30 de setembro

Prefeitura arrecada R$ 62 milhões e prorroga Mutirão Fiscal em Cuiabá

Da Redação

O Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 da Prefeitura de Cuiabá arrecadou em um mês R$ 62,4 milhões em dívida normal e ativa. O Mutirão começou no dia 1º de agosto e terminaria no fim do mesmo mês, mas foi prorrogado até o dia 30 de setembro. Com a prorrogação, as empresas e contribuintes que têm dívida com o município têm mais um prazo para renegociar suas pendências financeiras com desconto e parcelamentos.

Desde o início do Mutirão, a Prefeitura efetivou 20.231 acordos com empresas e contribuintes, resultando em R$ 62.476.679,53 negociados de uma dívida total de R$ 73.451.288,61. Deste total, R$ 14,4 milhões já foram pagos e o restante foi parcelado.

O valor renegociado até o momento no Mutirão representa cerca de 50% do total arrecadado em todo o ano relativo ao IPTU 2019, que foi de R$ 132 milhões.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os acordos eram realizados na Arena Pantanal, mas desde o dia 20 de agosto os atendimentos passaram a ser feitos na Procuradoria Geral do Município e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão, no térreo do Palácio Alencastro, das 8h às 17h.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

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