Economia Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2020, 10h:26 | - A | + A

RISCO FITOSSANITÁRIO

Produtores de soja são condenados a pagar mais de R$ 3 mi por plantio fora de época

A Justiça de Mato Grosso acatou pedido do MPMT apontando o experimento sem autorização. A Aprosoja também foi acionada.

da Redação

com Assessoria

Plantação de soja

 

O Poder Judiciário mato-grossense acatou 13 das 14 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e produtores rurais, em razão do “plantio experimental de soja” fora de época. De acordo com as sentenças, os produtores e a associação terão que pagar de forma solidária mais de R$ 3 milhões por plantar a oleaginosa fora do período permitido, contrariando as medidas fitossanitárias de prevenção e controle do fungo causador da ferrugem asiática. 

 

A decisão em primeira instância reconheceu ainda que a produção de quase uma tonelada de soja foi feita sem autorização dos órgãos responsáveis. A 15ª Promotoria de Justiça Cível disse que recorrerá da decisão com a finalidade de aumentar o valor das condenações. 

 

Conforme levantamento realizado MPMT, as propriedades onde o experimento foi realizado estão localizadas nos municípios de Campos de Júlio, Vera, Lucas do Rio Verde, Tabaporã, Primavera do Leste, Cláudia, Campo Verde, Paranatinga e Marcelândia.

 

“O plantio experimental para o mês de fevereiro proposto pela Aprosoja não foi autorizado pelo Indea, apesar de a entidade insistir em dizer o contrário”, constatou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza. Ela explicou que o posicionamento do MPMT busca evitar a disseminação da ferrugem asiática, considerada a pior praga da cultura da soja. 

 

Instrução Normativa

A 15ª e 16ª Promotorias de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, apontam que a entidade infringiu o que estabelece a Instrução Normativa Nº 002/2015 de que o plantio de soja em Mato Grosso deve ocorrer entre 16 de setembro e 31 de dezembro de cada ano. Qualquer plantio fora do calendário oficial, com fins de pesquisa, deve ser devidamente autorizado pelo órgão oficial, no caso de Mato Grosso, o Indea.

 

O plantio em uma área total de 1500 hectares, extrapolou também o máximo estabelecido na legislação como forma experimental de cinco hectares. Para o MP MT, o  o cultivo extemporâneo pode ter contribuído com o aumento da resistência do fungo, colocando em risco a produção da soja da próxima safra, e poderá representar graves consequências ao meio ambiente, com o aumento considerável de aplicações de agrotóxicos, com a poluição do ar, água, solo e risco de contaminação da população.

 

Os promotores de Justiça questionam ainda o argumento apresentado pelos produtores de soja  de que há um acordo firmado entre o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e a Aprosoja perante a Câmara de Mediação e Arbitragem (AMIS) para o desenvolvimento de experimento pela Fundação de Experimento e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, apoiado pelo Instituto AGRIS. 

 

“Após notificação recomendatória proposta pelo MPMT, o Indea, reconhecendo a ilegalidade do acordo e os riscos do experimento, não autorizou nenhum plantio fora do calendário da soja. A Aprosoja e os produtores rurais, entretanto, efetuaram o plantio extemporâneo sem autorização”, explicou a promotora de Justiça.

 

Segundo ela, antes de recorrer ao Judiciário para que fosse reconhecida a ilegalidade do plantio, a Promotoria de Justiça encaminhou notificações à Aprosoja recomendando a suspensão do experimento, mas não obteve êxito.

 

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