Em Destaque Sexta-Feira, 15 de Março de 2019, 14h:51 | - A | + A

PROJETOS APROVADOS

Uber alerta para aumento excessivo do serviço em Cuiabá

Empresa afirma que alguns pontos que permanecem nos textos podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados

JULIANA GROU

DA REDAÇÃO

 

Foi aprovado nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de Cuiabá o aumento de impostos para os aplicativos de transporte (Uber, 99 Pop e Cabify). A proposta criou uma taxa de R$ 155 mais a fiscalização pela Secretária de Mobilidade Urbana (Semob). Além disso, uma taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais de Intermediação de Serviços que cobrará R$ 0,05 por quilômetro rodado.

 

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Por meio de nota, a Uber afirma que os projetos de lei aprovados pelos vereadores representam “um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado”, mas que alguns pontos que permanecem nos textos podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, “pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá”.

 

“Foi proposta uma Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens”, diz trecho da nota.

 

Em outro trecho, a Uber cita que o projeto propõe que os motoristas arquem com uma Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros, “exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países”.

 

A empresa ainda alerta para as exigências de compartilhamento de dados. Segundo a Uber, o compartilhamento sem critérios estabelecidos e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos representa “um grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet”. Leia abaixo a íntegra da nota:

 

NOTA:

 

Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Cuiabá representam um movimento em direção a uma regulação moderna para o transporte individual privado. Entretanto, permanecem nos textos pontos que podem ser revistos pelo Executivo antes de serem sancionados, pois alguns dispositivos representam sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativos e podem encarecer excessivamente o serviço em Cuiabá.

 

Foi proposta uma "Taxa de Licença de Funcionamento de Operadoras de Plataformas Digitais" fixada com valor exorbitante, na contramão das regulações mais modernas, como as de São José dos Campos e do Rio de Janeiro, cidades nas quais foi estabelecida uma cobrança proporcional, mais equilibrada, de 1% do valor das viagens.

 

O projeto ainda propõe que os motoristas arquem com uma "Taxa de Fiscalização de Transporte Remunerado Privado de Passageiros", exigindo uma vistoria anual dos carros junto à prefeitura. A medida representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países.

 

Também é importante destacar que os projetos reúnem exigências de compartilhamento de dados e informações sem estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos, o que representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

 

A Uber permanece à disposição do Poder Público para esclarecer os pontos que prejudicam motoristas e usuários, debater soluções para a regulamentação e apresentar sua tecnologia e os benefícios que ela proporciona para a mobilidade de todos os cuiabanos.

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