Geral Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 07h:00 | - A | + A

ENTREVISTA ESPECIAL

“Não temos presídios. Temos masmorras medievais em Mato Grosso”

Para Orlando Perri, a forma como o Estado trata os presidiários é insalubre, desumana e trava avanços na segurança pública.

Safira Campos

Da Redação

(Foto: Alair Ribeiro)

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Com 36 anos de magistratura recém completados, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, diz que não pensa em aposentadoria: “é que não me vejo advogando”, afirma. Para ele, suas quase quatro dezenas de anos no Poder Judiciário possibilitaram ver o crescimento do trabalho da Justiça brasileira, mesmo diante de suas limitações. 

 

À frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) desde o começo deste ano, define o Estado de Mato Grosso como falho no tratamento dos presidiários, situação que, na avaliação dele, fecha portas para a ressocialização e trava avanços na segurança pública ao colocar os reeducandos em condições insalubres e desumanas. 

 

Em entrevista especial ao PNBonline, o desembargador não se esquivou de temas controversos, como prisão em segunda instância, falta de orçamento para o Judiciário e reforma da Previdência estadual. Mas, logo no início da conversa vetou um assunto: não falaria sobre a Grampolândia Pantaneira. Em novembro, o magistrado foi escolhido para julgar o processo contra o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, denunciado por quebrar sigilo de interceptação telefônica. “Não me manifesto sobre grampos”, limitou-se a informar. 

 

PNBonline - Como o senhor avalia o trabalho já realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT)?

 

Orlando Perri - Quando assumimos a supervisão do GMF no começo deste ano, foi nossa intenção primeiramente conhecer o sistema prisional, porque nós não poderíamos fazer nada sem conhecer a situação existente. Por isso, programamos visitações a todos os polos do Estado de Mato Grosso, onde nós iríamos conhecer  as principais unidades. Vamos fechar o ano de 2019 com visita a 38 unidades das 55 existentes. Feito esse diagnóstico, nós vamos fazer um relatório ao Governo do Estado de Mato Grosso, ao Conselho Nacional de Justiça, apresentando as condições que nós encontramos e indicando melhorias. 

 

PNBonline - Qual a atual situação do sistema carcerário de Mato Grosso? 

 

Perri - Nós temos muito a melhorar no sistema prisional. Nós constatamos que ele não vem tendo a devida atenção do Estado. Quando assumimos, procuramos mostrar junto à própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os investimentos no setor nos últimos anos. O que nós verificamos foi que nos últimos quatro anos, o investimento no sistema foi na ordem tão somente de R$ 590 mil. E desse montante, R$ 320 mil foram destinados à compra de armamentos e outros equipamentos para os agentes prisionais. Isso significa que nos últimos quatro anos, investimentos em melhorias foram somente R$ 270 mil. Então, isso revela que houve um descuido muito grande. 

 

Temos uma população carcerária numa ascendente. Apenas em Cuiabá, segundo informações que nós obtivemos, há 100 novos presos por mês. Então, se hoje nós já temos uma superpopulação carcerária, se nós não adotarmos medidas urgentíssimas, o sistema ficará inviável dentro de pouco tempo. Até pouco tempo atrás nós estávamos com uma população carcerária dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE) de mais de 2.550 presos, numa unidade prisional que foi feita para comportar apenas 800. E de uma maneira geral esta é a situação do sistema carcerário de Mato Grosso. Nós não temos presídios, temos verdadeiras masmorras medievais em Mato Grosso. São condições insalubres e desumanas para se cumprir pena. 

 

PNBonline - O que mais urgente precisa ser feito?

 

Perri - O que nós estamos propondo para o Estado é a criação de novas unidades, não necessariamente novos presídios, mas novos espaços dentro dos presídios que nós já possuímos. Por exemplo, estamos trabalhando com o governo mostrando a necessidade que nós temos de ampliar alguns raios com a criação de outros raios pelo menos nas maiores penitenciárias que nós já temos. Cerca de quatro com capacidade para cerca de 500 reeducandos cada, mais a conclusão das duas penitenciárias que estamos aguardando, nós vamos ter uma ampliação na ordem de 3 mil vagas. Hoje nós temos um déficit de pelo menos 6,5 mil vagas. 

 

A nossa necessidade é para hoje. Nós não podemos mais nos aventurar a construir presídios por dez anos, como o de Várzea Grande, não dá. Todo o Governo está ciente da realidade e sabe que precisa fazer contratações emergenciais. Há poucos dias a Defensoria Pública de Mato Grosso requereu a interdição da PCE, em seu enésimo pedido. As medidas precisam ser tomadas urgentemente. Da maneira como está o sistema, ele não consegue ressocializar ninguém. Esta é a finalidade da pena. Prende-se, não para só para punir, mas para recuperar a pessoa que cometeu o delito. 

 

PNBonline - Então o senhor acredita que o sistema ainda é falho em oferecer condições para que a ressocialização ocorra com mais eficiência?

 

Perri - Os projetos de ressocialização são muito acanhados em todo o Brasil. Alberga apenas uma pequena parcela da população carcerária. Esse é um outro trabalho do GMF. Nós estamos querendo implantar uma política de ressocialização, que assegure que o preso quando cumprir a sua pena, ele realmente esteja ressocializado. Mas isso não se faz nas condições nas quais eles estão cumprindo as suas penas. Não tem espaço suficiente, não tem educação suficiente, nem trabalho suficiente e muito menos profissionalização. 

 

Eu costumo fazer essa analogia. Antigamente, se dizia que quando você queria deixar um cachorro bravo, bastava você prendê-lo e tratá-lo mal. Mesmo um cachorro muito dócil. Com péssimas condições, dentro de pouquíssimo tempo ele estará uma fera. Não é diferente com o ser humano. Precisamos dar condições mais dignas de cumprimento da pena. Cuidar do sistema prisional é cuidar da segurança pública. Nós não vamos diminuir a criminalidade de Mato Grosso esquecendo do sistema prisional. Estamos numa roda vida porque não conseguimos impedir as pessoas de cometer crimes e não conseguimos ressocializar as que estão presas cumprindo pena.  

 

PNBonline - Levando em consideração os seus 36 anos de magistratura, quais as outras contribuições do Judiciário em prol da sociedade o senhor destacaria?

 

Perri - Em pesquisa recente formulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostra que o Judiciário é uma das instituições mais acreditadas atualmente nos país. A Justiça está se expandindo dia a dia. Antigamente, uma briga de vizinho ficava por isso mesmo. Ninguém entrava na Justiça. Hoje os pequeno litígios estão sendo trazidos para a Justiça. Isso mostra que a sociedade está buscando mais os seus direitos. Os juizados especiais são exemplo disso. Quem entrava antes para cobrar uma dívidas de R$ 100, R$ 200? Pode parecer pouco, mas para muita gente é muito. A nossa matéria-prima é propiciar justiça para os nossos cidadãos. Essa confiança leva a população a buscar cada vez mais o Judiciário. Porque o povo que não acredita, não busca. 

 

PNBonline - Mas ainda esbarra na morosidade, não? 

 

Perri - Eu vi a Justiça evoluir muito nesses 36 anos. O que se vê hoje é muito diferente do que se via 30 anos atrás. Hoje nós temos uma Justiça de massa e antes nós tínhamos uma justiça quase artesanal. Hoje muitas vezes o juiz pela quantidade de processos existentes, ele não pode se dar ao luxo de fazer belíssimas sentenças, verdadeiros tratados. Mas o cidadão também não está interessado nisso. O interesse é de ter seu problema resolvido o mais breve possível e isso é justo. A maior luta que a Justiça tem dela com ela mesma, ainda é de fato a morosidade, o tempo de tramitação dos processos. Mas ela ainda é morosa por essa enorme demanda e a pouca quantidade de juízes que nós temos. Os juízes brasileiros estão fazendo verdadeiros milagres com a crescente demanda que eles têm todos os dias.

 

Quando eu era estudante na UFMT, eu tive um professor que era desembargador na época e eu nunca me esqueci de uma afirmação que ele fez em sala de aula: “eu não tenho nenhum processo atrasado”. E olha que a Justiça naquela época já tinha fama de ser morosa. Passadas três dezenas de anos, eu já aqui no TJ, como desembargador, fazendo um determinado estudo, fiz uma análise do crescimento do número de processos ao longo dos anos em Mato Grosso. Para a minha surpresa eu constatei que naquela época, em que o professor fez a afirmação, um desembargador recebia em média dois processos por semana. Hoje tem desembargador que recebe 50 ou 60 processos por dia. A média no STJ é de pelo menos 100 por dia, assim como no Supremo. Hoje nossa Justiça está na verdade mais célere, mas a demanda é muito alta e isso afeta a qualidade de julgamentos também. 

 

PNBonline - Falta dinheiro para o Judiciário? 

 

Perri - Veja bem. Temos muitas varas e comarcas desprovidas de juízes, e um problema orçamentários que impede o Poder Judiciário de atender essa demanda crescente. O Judiciário busca com o Governo um orçamento um pouco maior para que possa recompor o seu quadro. Afinal, todos os anos nós temos juízes e servidores que se aposentam ou morrem e é preciso repô-los. E hoje nós não temos essas condições orçamentárias. Hoje o Tribunal necessita de pelo menos dez juízes mas não tem condições de contratar nem cinco. 

 

Nós estamos enfrentando um problema bastante perigoso. A PEC da Previdência. Nós temos hoje 660 juízes em condições de se aposentar em Mato Grosso. Nós temos mais 300 servidores na mesma condição. Sabe o que acontece se todas essas pessoas se aposentarem? Nós não vamos conseguir repor. 

 

PNBonline - Sobre esse assunto, o Governo do Estado apresentou recentemente a proposta da Reforma da Previdência Estadual. O senhor faz parte do Conselho de Previdência. Como está essa discussão no Judiciário?

 

Perri - Essa questão previdenciária nos preocupa muito. Já foi aprovada a PEC 103 que impõe, e quanto à natureza impositiva não cabe discussão, impõe uma alíquota de 14%, que antes era 11%. Evidentemente isso está caindo sobre os ombros dos servidores. A discussão que se está fazendo é se os Poderes vão fazer a contribuição patronal de 28% e o Tribunal de Justiça vai fazer sim. Então, a questão é orçamentária também. O TJ no último 1 ano e meio começou a se tornar deficitário, já não consegue pagar seus inativos. 

 

Com a imposição de alíquota de 14% haverá um aporte maior de recursos para o TJ. Haverá um aporte financeiro maior que vai ser suficiente para cobrir pelo menos nos próximos dois anos, o TJ vai ter condição de pagar seus próprios inativos. Mas os outros órgãos e Poderes estão enfrentando um problema de teto de gastos e orçamento. ALMT, Tribunal de Contas, Ministério Público, como eles ainda estavam pagando a contribuição de 11% e agora provavelmente para 28%, eles não terão orçamento e nem teto. O Governo está propondo dar um incremento nesses órgãos e poderes pra que eles possam fazer frente a esse aumento que virá em agosto do ano que vem. 

 

PNBonline - O Judiciário vai propor mudanças para incorporar à proposta feita pelo Governo?

 

Perri - Estamos estudando a proposta apresentada pelo Governo, estamos avaliando. Certamente vamos apresentar mas ainda não está definido. 

 

PNBonline - Qual a opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em segunda instância? 

 

Perri - Eu tenho uma opinião muito clara a esse respeito. A Constituição diz que presume-se a não-culpabilidade até o trânsito em julgado. Então, eu particularmente acho que não podia mesmo ser outra a interpretação dada pelo STF frente ao texto constitucional. 

 

PNBonline - E sobre a discussão no Congresso para tentar mudar a legislação nesse sentido?

 

Perri - Esse texto de não-culpabilidade do trânsito em julgado da sentença é uma cláusula pétrea e por essa razão ela não pode ser modificada por emenda constitucional. Todos sabem disso. Então, quando a Câmara fala em alterar o Artigo 283 do Código de Processo Penal, pode dar a redação que quiser que vai confrontar com o texto da Constituição. Eu acredito que diante da cláusula pétrea do texto constitucional o único caminho que eu alvitro é a possibilidade de mudar a Constituição naquilo que ela possa ser mudada por emenda. Ela poderia, ao meu ver, e me parece que essa é uma das propostas que tramita no Congresso Nacional, é acabar com o recursos especiais extraordinários, porque aí o trânsito em julgado poderia se dar na segunda instância. Há propostas que deixariam de ter recursos especiais extraordinários, mas se passaria a ter ações impugnativas ou ação de rescisão. Particularmente creio que essa seja a única proposta viável. 

 

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