Geral Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2020, 11h:39 | - A | + A

PLÁGIO

Candidatos podem ser processados por uso de músicas consagradas em jingles eleitorais

Usar a criação intelectual de um artista sem sua permissão pode incorrer violação de direitos autorais, alerta especialista.

Safira Campos

Da Redação

Reprodução

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As estratégias para chamar a atenção do eleitor são muitas. Com a aproximação do pleito eleitoral multiplicam-se jingles com versões repaginadas de sucessos conhecidos do público. Ou ainda a reprodução de trechos de canções consagradas da música brasileira. Mas nem tudo é permitido. Usar a criação intelectual de um artista sem sua permissão pode incorrer violação de direitos autorais e os candidatos podem ser processados criminalmente. 

 

Conforme explica a advogada especialista em direito autoral, Dolly dos Santos Outeiral, do grupo Marpa - Marcas, Patentes e Inovações, a obra intelectual de uma pessoa, seja música, arte plástica, livro, etc., é protegida por lei e sua reprodução sem autorização prévia pode incorrer em crime. “Temos que entender essa proteção tanto no aspecto moral, quanto o patrimonial, que é o direito financeiro que pode ser de quem criou ou a quem ele cedeu os direitos. Sendo em eleições ou não, quando há esse cunho de divulgação para o público em geral, esse cunho de se beneficiar daquela obra, se não tiver a devida autorização, há violação do direito autoral”, afirmou em entrevista ao PNB Online

 

O fato é que as relações entre música e política no Brasil são mais antigas que a própria República. No país, os primeiros registros dão conta do uso político da música ainda na época da independência. Esse uso tem como objetivo ser uma espécie de condutor das emoções no eleitorado. É por isso que, conforme Luiz Cláudio Lourenço, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), as estratégias publicitárias usadas numa campanha eleitoral nunca deixaram de lado os jingles. “O jingle pode ser tanto conseguir apoio e votos a um político, partido, frente ou causa, quanto para criticar e diminuir apoio e votos a outro político, partido, frente ou causa adversário”, afirma.

 

Como em todo o país, em Mato Grosso são inúmeros os candidatos a cargos municipais que têm os jingles de suas campanhas inspiradas em melodias conhecidas pelo público. Em Lucas do Rio Verde, o candidato à prefeitura Miguel Vaz (Cidadania) traz em seu jingle a melodia da música Reciclagem, interpretada pelo cantor Zé Geraldo e gravada em 1979. A redação entrou em contato com a assessoria do candidato, que preferiu não se manifestar sobre a aquisição ou não de direitos autorais da canção. Casos como este abrem margem para uma questão bastante discutida pelo direito autoral: até que ponto uma canção pode ser utilizada como inspiração? O que configura plágio? 

 

 

De acordo com a Lei 9.610/98, que regula questões relacionadas aos direitos autorais no Brasil, “depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como a reprodução parcial ou integral; a edição, a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações (...)”. Para Dolly Outeiral, esta é uma questão bastante controvertida, com decisões judiciais carecendo de análises técnicas. “Existem algumas questões na área do direito autoral que são bem discutidas. A questão da inspiração é uma delas. Há uma linha muito tênue aí e geralmente são ações que necessitam de uma perícia técnica para que haja a identificação”, pondera. 

 

A especialista ainda destaca a utilização de pequenos trechos como outra questão bastante polêmica. Na capital Cuiabá, o candidato Abílio Júnior (Podemos) traz em sua campanha um trecho de ‘E vamos à luta’, do consagrado cantor Gonzaguinha. “Eu acredito é na rapaziada, que segue em frente e segura o rojão”, traz em um trecho da propaganda eleitoral. A Lei afirma que é permitida a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que para “uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”, o que pode não ser enquadrado no uso eleitoral. A redação também entrou em contato com a assessoria do candidato, mas não obteve resposta. 

 

 

Exceções 

 

Um caso emblemático envolvendo direito autoral e política teve um desfecho controverso no final do ano passado. O deputado federal Tiririca ganhou uma ação que o cantor Roberto Carlos movia contra ele pelo uso da música ‘O Portão’ em fins eleitorais. Roberto Carlos chegou a ganhar em 1ª instância, mas uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu o resultado. A decisão do STJ favorável a Tiririca diz que o uso alterado de canção em programa político deve ser considerado “paródia”, e por isso ser isento de autorização e de pagamento de direitos autorais. 

 

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