Geral Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019, 12h:03 | - A | + A

POVO INDÍGENA

Com identificação de morosidade do Estado, MPF determina demarcação de terra

Funai deve realizar identificação e delimitação da área no prazo de 30 dias

Da redação

Com assessoria

Funai

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O Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, garantiu, mediante liminar concedida pela Justiça Federal, que a Funai e a União Federal deem continuidade e concluam o processo administrativo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena (TI) Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra. 

 

No inquérito, que já se arrastava há quatro anos, consta um documento em que a etnia reclama da morosidade e da insuficiência do processo demarcatório, salientando que “as terras indígenas foram extremamente reduzidas, comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do Povo”.

 

Em decisão, a Justiça Federal afirma que a morosidade estatal ficou evidente diante da demora em se concluir o pedido de revisão da demarcação da área indígena ocupada pela etnia Bakairi, que diante da realidade de insegurança jurídica em que se encontra, corre risco de dano.  

 

Diante disso, a Funai e a União Federal devem adotar todas as medidas necessárias para o imediato prosseguimento do processo de demarcação da área, constituindo um grupo técnico para realizar os trabalhos de identificação e delimitação da área, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 

 

Além disso, ficou determinado que devem publicar relatório de identificação e delimitação da área, inclusive, com a resolução de eventuais pendências e encaminhar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Caso as determinações sejam descumpridas, a multa diária é  no valor de R$ 10 mil. 

 

Histórico 

 

A Terra Indígena Bakairi, demarcada e regularizada, situa-se, na sua maior parte, na margem direita do Rio Paranatinga, município de Paranatinga. Uma pequena parcela está localizada na sua margem esquerda, município de Planalto da Serra. As terras reivindicadas são contíguas a esta área. Nelas existiam aldeias, inclusive Mesaekuru, liderada por Antoninho Kuikare, que se tornou famoso por acompanhar as expedições ao Xingu, em 1884 e 1887, chefiadas pelo médico e etnólogo alemão da Universidade de Berlim, Karl Von den Steinen.

 

Há muito tempo os Bakairi lutam por essas terras. Em 2005, eles protocolaram um pedido de revisão da área regularizada, junto à Funai. Em 2009 eles reencaminharam o pedido ao Presidente da Funai. Um novo processo foi protocolado na sede da Funai (Brasília), em 2014, o que resultou na ACP.

 

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