Geral Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019, 17h:43 | - A | + A

ABUSO DE AUTORIDADE

Defensora pública acusa juiz de impedi-la de acompanhar vítima de estupro em audiência

Na ocasião, magistrado teria dito que a Defensoria Pública só poderia estar presente se atuasse em defesa do acusado.

Safira Campos

TJ-MT

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Em coletiva concedida na sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na tarde desta segunda-feira (15), a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (NUDEM), Rosana Leite Antunes de Barros, acusou o juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, de tê-la impedido de acompanhar uma vítima de violência sexual em audiência na última sexta-feira (12). 

Segundo a defensora pública, que atua em defesa dos direitos das mulheres, ao tentar acompanhar uma vítima, que teria sido estuprada pelo próprio genitor, o juiz Jurandir Florêncio agiu com truculência ao destrata-la e expulsá-la da audiência. Ao se identificar como coordenadora do NUDEM, Rosana Leite teria sido recriminada pelo juiz: “aqui não se fala de gênero”.  

"Houve um impedimento do exercício da função de uma defensora pública e isso constitui uma das modalidades de abuso de autoridade"

Ao argumentar que estava amparada nos Artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha, o magistrado teria afirmado que sua presença não era permitida e que desconhecia sua atuação no estado: “ao insistir em permanecer na audiência e acompanhar a vítima já fragilizada pelo crime, o juiz afirmou que eu não deveria estar naquele lugar, porque não havia necessidade da minha presença e que nunca tinha ouvido falar na minha atuação. Foi então que ele disse que a única forma em que eu seria aceita naquele momento, seria para defender o agressor”, relatou a defensora.     

Os artigos mencionados por Rosana Leite afirmam que todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito de ser acompanhada por um advogado e que é garantido a ela o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita em sede policial e judicial, com atendimento específico e humanizado.

Segundo o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, todas as medidas cabíveis dentro da lei serão tomadas e que será aberto um processo contra o magistrado na Corregedoria Geral: “houve um impedimento do exercício da função de uma defensora pública e isso constitui uma das modalidades de abuso de autoridade. Vamos tomar as providências necessárias e vamos tocar o caso de conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça e de quem mais for de direito”, afirmou.  

Procurado pela redação do PNB Online, o juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior afirmou que só vai se manifestar por meio de nota, sem data ainda para ser veiculada.  

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