Geral Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019, 16h:03 | - A | + A

DIREITOS HUMANOS

Defensoria Pública denuncia casos de tortura física e psicológica em presídio de MT

Relatório encaminhado à Justiça aponta agressões e tratamento desumano por parte de agentes penitenciários.

Safira Campos

Da Redação

(Foto: Bruno Cidade)

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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) elaborou um relatório de inspeção realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE) em que denuncia casos de tortura física e psicológica contra os detentos mantidos no local. O relatório faz parte do Pedido de Providências encaminhado à Justiça em que o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos do órgão pede a interdição parcial do presídio. 

 

No documento enviado à Justiça, a equipe da DPMT afirma ter presenciado graves violações aos direitos humanos em decorrência da intervenção comandada pela  Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), que ficou conhecida peração ‘Elison Douglas’, em agosto de 2019. 

 

Além da superlotação – o espaço tem capacidade para aproximadamente 900 presos, mas há atualmente mais de 2,5 no local –, os defensores relatam suspensão banho de sol durante a semana, problemas com ventilação e iluminação básica, inexistência de fornecimento de água potável e denúncias de maus tratos por parte dos agentes penitenciários.

 

A Defensoria afirma que durante a inspeção diversos presos relataram estar sofrendo violência física por parte dos agentes penitenciários. Eles estariam apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado e sem que tenha ocorrido ato de indisciplina. Além disso, relatam serem constantes ameaças, intimidações e humilhações. 

 

Temendo represálias, a DPMT optou por não fazer a identificação dos presos vítimas de maus tratos no relatório, mas encaminhou as denúncias para o Ministério Público, Grupo de Monitoramento, e Fiscalização do Sistema Carcerário – (GMF) e para a Sesp. 

 

“Não temos permissão para investigar, então encaminhamos a denúncia para os órgãos competentes. Nós tivemos o cuidado de não fazer nominações no relatório, pois temos medo de represália, mas temos todos os relatos dos presos guardados”, afirmou ao PNB Online André Rossignolo, defensor público e integrante Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos. 

 

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado também garantir a segurança e a integridade dos indivíduos que estão sob sua tutela, como é o caso dos presidiários. Pela lei brasileira, não é permitido que ninguém seja submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 

 

Em nota emitida nesta terça-feira (12), a Sesp que requereu à Unidade Setorial de Correição do Sistema Penitenciário a inspeção e diligência para verificar a veracidade dos fatos.

 

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