Geral Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2020, 16h:14 | - A | + A

EM DEBATE

Deputado quer multa para quem permitir criadouros de mosquito da dengue

Se o infrator for pessoa física, a penalidade prevista será de advertência e, em caso de reincidência, multa de 50 UPFs, que equivalem a R$ 7.449.

Da Redação

Com assessoria

dengue

 

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê advertência e até multa para os proprietários de terrenos com criadouros de mosquito Aedes aegypti em Mato Grosso. A proposta leva em consideração o alto número de casos de dengue registrados no estado no último ano.

 

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2019,, Mato Grosso teve 8.740 casos de dengue ao longo do ano. A taxa de incidência da doença é de 250,8 casos a cada 100 mil habitantes, a menor da região Centro-Oeste. No Brasil, foram registrados 1,4 milhão de casos prováveis de dengue.

 

A partir desses dados, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei 87/20 que trata da regulamentação de medidas para a prevenção de criadouros do mosquito Aedes aegypti e outros vetores de zoonoses em depósitos de bens a céu aberto.

 

Pela proposta, os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis de imóveis, com ou sem edificação, localizados no território mato-grossense, são obrigados a adotar medidas necessárias à manutenção desses bens limpos, capinados, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação de mosquitos de quaisquer espécies, transmissores ou não de doenças como a dengue.

 

O projeto determina uma série de obrigações aos cidadãos, comerciantes e poder público quanto aos cuidados contra a formação de criadouros que possam servir à proliferação de mosquitos e vetores de doenças.

 

Segundo o projeto, o descumprimento desta lei prevê aos infratores advertência, interdição para cumprimento das recomendações sanitárias, suspensão temporária da autorização de funcionamento por 30 dias  e até cassação da autorização de funcionamento. Se o infrator for pessoa física, a penalidade prevista será de advertência e, em caso de reincidência, multa de 50 UPFs, que equivalem a R$ 7.449, revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

 

O projeto de lei foi lido em sessão na Assembleia Legislativa esta semana e ainda deve passar por debate antes de ser votado. O projeto, no entanto, não cita como será feita a fiscalização dos terrenos em todo o Estado.

 

Clique aqui para conferir a íntegra do projeto de lei.

 

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