Geral Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 17h:23 | - A | + A

NOVAS REGRAS NA PANDEMIA

Emanuel adota rodízio de veículos e fixa circulação por número de CPF

Novas regras devem confundir ainda mais a população com relação ao cumprimento de medidas restritivas de circulação.

Da Redação

Assessoria

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Emanuel durante anúncio de novas regras em Cuiabá

Visivelmente irritado por ter que cumprir a decisão judicial que restringe a circulação de pessoas nas ruas de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decretou nesta quinta-feira (2) o toque de recolher das 20h às 5h, dos dias 3 a 20 de julho. Além disso, determinou regras que devem confundir ainda mais a população com relação ao cumprimento de medidas de restrição, como a adoção de rodízio de veículos na capital e circulação de pessoas por número final do CPF.

 

A medida, segundo o prefeito, é em cumprimento de ação judicial movida pelo Ministério Público e acatada pelo Tribunal de Justiça. Devido ao aumento exponencial dos casos confirmados de covid-19, o juiz José Luiz Leite Lindote determinou que as cidades de Cuiabá e Várzea Grande adotem uma quarentena coletiva obrigatória

 

“Existe todo um trabalho técnico e epidemiológico, feito há meses por nossa equipe, e uma decisão judicial sem essa orientação técnica acabou tumultuando todo um trabalho. Por isso tenho questionado na Justiça de que houve uma invasão de competência. Quem pode determinar qual orientação técnica necessária é o chefe do Poder Executivo. Não sou contra lockdown, o que precisar fazer, farei. Se tiver que decretar lockdown, decreto. Estou questionando a invasão de competência. Agora, o que não for essencial, não pode funcionar. Essa é a decisão judicial que eu tenho que cumprir”, disse ele. 

 

Rodízio de veículos por placa

No período de 06 a 20 de julho, o rodízio de veículos funcionará da seguinte forma: veículos com placas final 1, 3, 5, 7 e 9 trafegarão em dias ímpares; e os com placas 0, 2, 4, 6 e 8 trafegarão nos dias pares. Nos domingos e feriados não vai haver rodízio de veículos. 

 

A regra não se aplica a ambulâncias, táxis ou motoristas por aplicativos, deliverys, transporte público e carros funerários. O decreto, no entanto, não aponta como será feita a fiscalização.

 

Rodízio de pessoas por CPF

Outra imposição na restrição de circulação de pessoas é o rodízio para atendimento presencial em bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas, também no período de 06 a 20 de julho. Neste caso, o cidadão deverá ser atendido com base no último número de seu CPF conforme a tabela abaixo:

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A circulação de crianças menores de 12 anos fica proibida nos estabelecimentos citados e os idosos deverão ser atendidos na primeira hora, antes de os demais clientes entrarem nos locais. Fica suspenso o funcionamento de motéis em Cuiabá.

 

Veja o decreto na íntegra em anexo:

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