Geral Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019, 16h:06 | - A | + A

FALHA NO SISTEMA

Erro bancário atrasa salário de ex-funcionários da Santa Casa

Com oito meses de salários atrasados, os trabalhadores deveriam receber primeira parcela de acordo até o fim da semana passada.

Safira Campos

Com informações de Repórter MT

Prefeitura de Cuiabá

Santa Casa

 

No começo de junho, em um acordo firmado entre ex-funcionários da Santa Casa e o Governo do Estado, ficou estabelecido um parcelamento dos oito meses de salários atrasados devidos aos trabalhadores do hospital. Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, o Governo sinalizou que pagaria a primeira parcela até o final da semana passada, algo que não ocorreu graças a um erro bancário entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB).

De acordo com informações do site Repórter MT, trata-se de um erro no sistema de transferência entre o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que deve ser solucionado em breve. A expectativa é que o Banco do Brasil transfira o dinheiro para  a Caixa ainda hoje (17) e que o dinheiro esteja na conta de todos os trabalhadores até a quarta-feira (19).

O acordo já havia sido alvo de críticas por parte dos ex-funcionários, que ficaram insatisfeitos com o número alto de parcelas ofertado pelo Governo. Sob a alegação de crise financeira, o Poder Executivo de Mato Grosso afirmou só ter condições de efetuar o pagamento se fosse parcelado em cinco vezes. A dívida acumulado pela Santa Casa junto aos trabalhadores gira em torno de R$ 10 milhões. Além do processo coletivo, há pelo menos outras 560 ações individuais na Justiça do Trabalho contra a instituição filantrópica no estado.

ENTENDA O CASO

No dia 11 de março, a unidade foi fechada pela equipe que administrava o local, em decorrência de uma crise financeira que inviabilizou o funcionamento do hospital. O montante estimado da dívida é superior a R$ 100 milhões.

Na busca por uma solução para o caso, o Governo decretou a requisição administrativa do hospital no dia 2 de maio, por se tratar de um estabelecimento privado. Em razão da requisição, o Estado assumiu todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como o uso do bem, o Estado vai indenizar os proprietários da unidade, conforme previsão da Constituição Federal. O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.  

Atualmente, a equipe da Secretaria de Estado de Saúde trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

 

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