Geral Terça-Feira, 16 de Julho de 2019, 11h:07 | - A | + A

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Especialista vê com preocupação exclusão de estados e municípios

Carlos Esteves, consultor de regimes próprios da Previdência Social, substitutivo é prejudicial para entes federativos.

Agência Brasil

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Em entrevista à Rádio Capital nesta terça-feira (16), o consultor de regimes próprios da Previdência Social, Carlos Esteves, comentou a Proposta de Emenda à Constituição  06/2019, do Governo Bolsonaro. Considerada controversa por alguns setores da sociedade, que a apontam como excludente e elitista, Esteves acredita que a Reforma da Previdência do Ministro Paulo Guedes é necessária para a economia brasileira, mas tem sido minada por destaques e afins. 

Crítico do substitutivo proposto pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que retira estados e municípios da reforma, o consultor acredita na construção de uma  realidade caótica para a realização de fiscalização: “se a reforma passar da maneira como está, como o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia vão fiscalizar os regimes próprios de previdência? Cada município terá sua regra. Só em Mato Grosso são 105 com regimes próprios, independentes do INSS”, afirmou. 

Há a expectativa de que o Senado Federal faça uma proposta alternativa que reinclua estados e municípios, uma espécie de ‘PEC paralela’, que deve fazer o projeto voltar à Câmara dos Deputados. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, entretanto, não acredita que a inclusão seja possível. Segundo o parlamentar, a exclusão dos entes federativos foi uma decisão política, sem a qual seria muito difícil conseguir a aprovação do projeto na Casa.

Ainda segundo Carlos Esteves, a Confederação Nacional dos Municípios (CNB) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) buscarão junto ao Congresso Nacional a retirada da proibição da criação de novos regimes próprios de Previdência Social, por acreditarem ferir a autonomia dos entes federados.  

Com a aprovação da PEC, as fazendas de estados e municípios passam a ser responsáveis, por exemplo, pelo pagamento de benefícios temporários como salários-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e auxílio-doença e não apenas de aposentadorias e pensões, quadro que vigora atualmente.

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