Geral Sábado, 09 de Novembro de 2019, 10h:48 | - A | + A

FINANÇAS

Governo negocia R$ 19,4 milhões em primeira semana do Mutirão Fiscal

O mutirão teve início no dia 1º de novembro e segue até o dia 29 deste mês.

Da Redação

Com assessoria

Marcos Vergueiro/Secom-MT

Mutirão Fiscal

 

O Governo do Estado fechou 22.354 acordos na primeira semana do Mutirão Fiscal realizado em parceria com o Poder Judiciário. Neste período foram negociados por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda, R$ 19,499 milhões. Do total, R$ 11,9 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela, enquanto o restante (R$ 7,5 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente. O mutirão teve início no dia 1º de novembro e segue até o dia 29 deste mês.

 

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, sem intervalo, com distribuição de senhas até as 16 horas. A exceção será na segunda-feira (11), quando haverá jogo pelo Campeonato Brasileiro Série B. Neste dia, o atendimento será até as 13h, com distribuição de senhas até 11 horas.  

 

Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte pode renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). 

 

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

 

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

 

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

 

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

 

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

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