Geral Sábado, 24 de Outubro de 2020, 16h:32 | - A | + A

DANO AMBIENTAL

Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal

Como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito, o Ministério Público buscou o Judiciário para cessar e reparar os danos causados ao meio ambiente.

Da Redação

Com assessoria

A Justiça decretou a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira (a 357km de Cuiabá). As decisões, após pedido do Ministério Público de Mato Grosso, foram proferidas pelo juiz Rafael Siman Carvalho em ações civis públicas por dano ambiental ajuizadas em decorrência de desmatamentos ilegais. De acordo com o MPMT, o dano ambiental foi detectado por meio do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal. Como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações, o Ministério Público buscou o Judiciário para cessar e reparar os danos causados ao meio ambiente.

 

Foram acionados os proprietários das fazendas Buriti Solteiro, Santíssima Trindade, Fazenda das Araras e Fazenda Gleba do Periquito. O magistrado deferiu as liminares pleiteadas pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e determinou que os donos das fazendas deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação, no prazo de 30 dias, bem como promovam o isolamento das áreas e suspendam todas as atividades lesivas ao meio ambiente, como pecuária, agricultura e piscicultura.

 

As decisões também determinaram a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para a suspensão da participação dos requeridos em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil.

 

“As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão. Além disso, a reparação civil do dano ambiental é imprescritível, transmite-se aos herdeiros de acordo com as forças da herança e vincula-se ao imóvel”, pondera o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele acrescenta que o mercado nacional e internacional valorizam cada vez mais produtos sustentáveis, livres de desmatamento. “Com a inscrição das decisões judiciais na matrícula dos imóveis, dando ampla publicidade aos danos ambientais a qualquer interessado, a Justiça ajuda a separar o joio do trigo e auxilia o próprio mercado a identificar produtos sustentáveis ou ligados ao desmatamento”, afirma.

 

Conforme as ações, as indenizações pleiteadas pelo Ministério Público em razão dos danos causados ao Pantanal mato-Grossense totalizam R$ 8,4 milhões e R$ 42 milhões pelos danos constatados nas Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade, respectivamente; R$ 41 milhões pelos danos constatados na Fazenda das Araras; e R$ 44 milhões pelos danos apurados na Fazenda Gleba do Periquito.

 

Embora os indícios de desflorestamentos ilegais tenham sido detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, a análise dos danos ambientais realizada pelo Ministério Público procurou identificar danos ambientais ocorridos nos imóveis desde o ano de 2008.

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