Geral Sexta-Feira, 05 de Junho de 2020, 09h:13 | - A | + A

COMBATE AO CORONAVÍRUS

Justiça determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres

A decisão liminar foi concedida pela 4ª Vara Cível à Ação Civil Pública impetrada pelo MPE e Defensoria Pública de Mato Grosso

da Redação com assessoria

A 4ª Vara Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) determinou por meio de liminar que o governo de Mato Grosso deve providenciar a instalação de 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, bem como de 20 leitos de enfermaria, todos devidamente estruturados, com equipes especializadas e protegidas com os equipamentos de proteção individuais (EPIs) pertinentes, nos hospitais do município. A liminar foi concedida na quarta-feira (3) à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público (MPMT) e Defensoria Pública do Estado, para ampliação dos leitos destinados ao tratamento da covid-19. 

 

O prazo estabelecido pela juíza Joseane Carla Antunes é de 15 dias para início das obras e 40 dias para finalização, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil e configuração do crime de desobediência. “Até que sejam implantados referidos leitos, deve o Estado de Mato Grosso dar imediatamente o necessário encaminhamento e tratamento aos pacientes acometidos de Covid-19, sob pena de responsabilidade”, determinou a juíza. 

 

A magistrada estabeleceu ainda que o Poder Executivo Estadual realize estudo epidemiológico/estatístico a respeito da região Oeste, com base em metodologia científica, no prazo de 10 dias úteis. A projeção é de aumento significativo de casos. “A região de Cáceres apresentará nos próximos 15 dias um aumento que poderá alcançar entre 80 e 110 casos. As projeções de longo prazo apresentam a probabilidade geral que engloba os municípios de toda a Região Oeste Mato-grossense para que o pico de casos ocorra entre os meses de julho e agosto de 2020, em torno de 3.000 casos leves com orientação de isolamento domiciliar e monitoramento pelos profissionais da saúde e atenção primária e vigilância, podendo chegar, de forma acumulada nos 3 meses, 500 hospitalizados predominante de casos moderados que necessitam de acompanhamento e tratamento clínico”, argumentou a juíza. 

 

De acordo com Boletim Informativo da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Cáceres até ontem (04), tinha 36 casos confirmados de covid-19, dois a mais que no início da semana (02), conforme apontados na decisão liminar: 34 casos confirmados da doença, sendo 15 casos em monitoramento (isolamento domiciliar), 16 casos recuperados e três óbitos. “Nota-se que a doença parece estar evoluindo de maneira célere e indesejada no Município, estando nesta data os leitos de UTIs quase próximos a lotação com pacientes da região Oeste. Desse modo, no que tange às evidências dos autos, o pleito liminar há que ser deferido”, afirmou Joseane Antunes.

 

Ação 

Em 9 de abril de 2020, promotores de Justiça e defensores públicos de Cáceres expediram notificação recomendatória conjunta ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, orientando que envidasse esforços concretos para ampliar em 15 novos leitos de UTI a capacidade dos hospitais de Cáceres. Decorrido o prazo de 10 dias para a resposta, não houve retorno da SES. Diante disso, das mortes ocorridas na cidade, de haver transmissão comunitária e local na região e de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a Ação Civil Pública em 23 de abril.Liminar determina que Estado instale 15 novos leitos de UTI em Cáceres. 

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