Geral Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2020, 15h:25 | - A | + A

EM JUÍNA

Justiça determina que familiares paguem multa de R$20 mil por descumprirem isolamento

Quatro pessoas circularam pela cidade mesmo sabendo que haviam tido contato com um infectado pelo novo coronavírus.

Da Redação

Com assessoria

A Justiça de Mato Grosso determinou que um grupo de familiares deve pagar uma multa no valor de R$20 mil por danos morais coletivos após descumprir o isolamento social determinado pela vigilância sanitária do Município de Juína. A sentença ainda determina que os condenados se mantenham em isolamento social pelo período de incubação do Novo Coronavírus, ou até que atestem negativo para o vírus. 

 

A determinação aconteceu após os quatro familiares fazeram uma viagem para Cuiabá e manterem contato com uma pessoa diagnosticada com Covid-19. Quando voltaram a Juína,  eles assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido com os órgãos sanitários do Município e receberam orientações para o cumprimento adequado da medida consensuada, mas não cumpriram e circularam pela cidade.

 

De acordo com o juiz Fabio Petengill, os requeridos “cometeram ato ilícito e isso não depende da constatação posterior de que não haviam contraído o vírus da Covid-19”, isso porque “a finalidade da imposição de isolamento era preventiva, de precaução do interesse coletivo e não um ato condicionado ao resultado delituoso (a transmissão de moléstia grave aos que com eles mantiveram contato)”. 

 

Ainda segundo o magistrado, independente de os requeridos terem transmitido o vírus ou não, o fato de quatro pessoas de uma mesma família que haviam mantido contato com o portador do vírus estarem perambulando pela cidade, ainda com baixíssima incidência de contaminação à época, provocou sim o receio de que tivessem contaminado vários concidadãos.

 

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