Geral Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2020, 09h:31 | - A | + A

PELO WHATSAPP

Mãe e filha são condenadas por compartilhar fotos íntimas de jovem

Ré estava mexendo no celular do namorado e encontrou fotos dele em momentos íntimos com a vítima, ex-namorada do rapaz.

Da Redação

TJ-MT

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Duas mulheres - mãe e filha - foram condenadas a pagar R$ 20 mil por expor as fotos de uma jovem em momentos íntimos com o ex-namorado utilizando o aplicativo WhatsApp. Elas já haviam sido condenadas na Primeira Instância e recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso buscando diminuir a condenação.

 

O recurso foi julgado pela Quarta Câmara de Direito Privado, que manteve a condenação e aumentou os honorários advocatícios ao entender que a reparação foi determinada em valor razoável e proporcional para compensar os transtornos causados à vítima e sem gerar enriquecimento ilícito.

 

Segundo o processo, uma das acusadas estava mexendo no celular do namorado e encontrou fotos dele em momentos íntimos com a vítima, ex-namorada do rapaz. Ela aproveitou a oportunidade para enviar as imagens para seu WhatsApp e também para o aplicativo da mãe, que também ré no processo. O caso ocorreu na cidade de Campo Verde, a 130 km de Cuiabá.

 

Depois de algum tempo, a namorada que baixou as fotos e a ex-namorada do rapaz se encontraram em um bar em Campo Verde. A ré provocou e insultou a vítima e, em seguida, as duas entraram em confronto físico. 

 

Naquele dia, ainda de acordo com o processo, a ré disse a todos que estavam no bar que iria tornar pública as imagens. No dia seguinte, a vítima e o ex-namorado foram à delegacia relatar o ocorrido e pedir providências. Segundo o rapaz, em nenhum momento foi dada permissão para a ré acessar os arquivos do celular e, muito menos, compartilhar as fotos.

 

Como as fotos foram vazadas para outros moradores da cidade de Campo Verde, a mãe da ré afirmou que compartilhou as imagens porque havia um boato na cidade de que quem estava nas fotos era a filha dela.

 

De acordo com o relator do processo, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, as rés não negaram a responsabilidade pela ameaça e veiculação das fotografias, e recorreram porque pretendiam apenas diminuir o valor indenização. Ele destacou ainda que a vítima, claramente, sofreu humilhação, dor e angústia ao ser intimidada, agredida e, publicamente, exposta pelas rés, que não omitiram a intenção de prejudicá-la.

 

“Essas atitudes não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário, visto que a privacidade, a vida íntima, é direito de destacada proteção tanto pela Constituição Federal como pelo Código Civil. O repúdio que a situação desperta desautoriza a alegação de exorbitância do montante fixado para a reparação e, por conseguinte, a sua revisão.”

 

O magistrado ressaltou ainda que o valor da indenização deve levar em conta tanto as circunstâncias do caso como as condições pessoais, econômicas e financeiras das partes. Também deve estar em sintonia com o grau da ofensa moral e sua repercussão sobre a honra da autora, não pode causar enriquecimento injustificado e tem de ser suficiente para inibir a reincidência da ré na conduta praticada.

 

“Posto isso, mostra-se razoável e proporcional a importância de R$ 20 mil, visto que a quantia sugerida pelas apelantes coincide com aquelas corriqueiramente estipuladas por esta Corte para ofensas de menor repercussão aos direitos de personalidade de outrem, como na hipótese de inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito".

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