Geral Sábado, 25 de Maio de 2019, 15h:23 | - A | + A

RESSOCIALIZAÇÃO

Menor em unidade lotada poderá ir para casa, diz STF

Decisão é adotada no Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio.

Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin atendeu pedido feito por Defensorias Públicas de quatro Estados e determinou que adolescentes que estão internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos. Caso não haja vaga, eles poderão ser beneficiados com a internação domiciliar ou outra medida de meio aberto, como a liberdade assistida. Poderão ser contemplados com a decisão jovens cujo ato infracional não tenha sido praticado sob violência ou grave ameaça. A decisão já valia para unidades do Estado do Espírito Santo e agora passa a valer também para unidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio.

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