Geral Sábado, 24 de Outubro de 2020, 09h:06 | - A | + A

RACISMO

MPF denuncia dois homens por discriminação contra índios

Acusados de compartilhar mensagens de áudio por meio do aplicativo WhatsApp, eles podem responder na Justiça Federal pelo crime de racismo.

da Redação

com Assessoria

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

terra indígena

 

Dois homens foram denunciados à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) por prática e incitação ao preconceito e à discriminação étnico racial contra a população indígena no município de General Carneiro (450 km de Cuiabá). Eles são acusados de compartilhar mensagens de áudio por meio do aplicativo WhatsApp com ofensas aos índios, defesa do fechamento de aldeias e até mesmo o extermínio do povo indígena. 

 

O envio das mensagens foi comprovado pelo teor das gravações no grupo de WhatsApp intitulado "General Notícias Regiões". Os dois moradores foram ouvidos e confirmaram à autoridade policial que são os interlocutores nos áudios.

 

O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo ressaltou que a liberdade de expressão constitui elemento primordial da ordem constitucional e deve ser exercida com observância dos demais direitos e garantias fundamentais. “Em um estado democrático de direito, a liberdade de expressão não pode servir à reprodução de preconceitos ou discursos de ódio. O respeito mútuo das diferenças intrínsecas e extrínsecas ao ser humano materializa um dos pilares estruturantes de uma sociedade justa, digna e plural”.

 

O crime de racismo é previsto na Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 65.810/69. O art. 20 da Lei 7.716/89, define que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça. cor, etnia, religião ou procedência nacional, culmina em pena de reclusão de um a três anos e multa. E, em crimes cometidos por meio de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, a conduta é agravada culminando em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

 

Dessa forma, o MPF requer, além das penas previstas em lei, a fixação dos valores para a reparação dos danos causados pelas infrações no montante de R$ 8 mil para cada denunciado, os quais devem ser destinados a projetos em favor das comunidades indígenas Bororo e Xavante do município de General Carneiro (MT).

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