Geral Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 11h:01 | - A | + A

EFEITO CORONAVÍRUS

Novo decreto libera abertura de shoppings, bancos e indústrias

Decreto prevê também regras para que esses estabelecimentos funcionem, seguindo orientação do Ministério da Saúde.

Da Redação

Com assessoria

Agência Brasil

Shopping center

 

O novo decreto do Governo do Estado que consolida os critérios para a prevenção e combate ao coronavírus autoriza o funcionamento de diversas atividades econômicas, desde que sejam seguidos os protocolos do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde. A medida, disse o governador Mauro Mendes (DEM) em pronunciamento nesta quinta-feira (26.03), é para não provocar uma estagnação da economia e prejuízos futuros tanto ao Governo como à população em geral. As medidas de isolamento social permanecem, com recomendação de distanciamento entre as pessoas.

 

O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira e reforça as medidas que têm sido adotadas pelo Gabinete de Situação no enfrentamento ao coronavírus. O documento autoriza o funcionamento, por exemplo, de shoppings, supermercados, agências bancárias, casas lotéricas, farmácias, petshops, postos de combustível, oficinas mecânicas e indústrias. Confira, no final da matéria, a lista completa de atividades permitidas. 

 

O documento lista quais são as atividades que podem continuar funcionando durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população. Há, no entanto, regras para que esses estabelecimentos funcionem, como manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas. Decreto também traz a orientação de que deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

 

Estão permitidos ainda o transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados; transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante a limpeza da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento; velório, com até 20 pessoas; transporte coletivo intermunicipal de funcionários, custeado pelos respectivos empregadores.

 

Continuam as proibições para utilização de parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus: casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

 

O decreto também mantém a suspensão das atividades escolares, públicas e privadas, até o dia 5 de abril.

 

Unidade nas decisões

 

O Governo do Estado informou também que as ações ficam vinculadas às prefeituras, de modo a não haver divergências entre as medidas tomadas pelo Estado e pelos municípios. Caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

 

Atividades econômicas permitidas

 

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

 

II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

 

III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;

 

VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

 

VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

 

IX - Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

 

X – Farmácias e drogarias;

 

XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

 

XII - Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

 

XIII - Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;

 

XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;

 

XV - Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;

 

XVI – Oficinas mecânicas;

 

XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;

 

XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;

 

XIX – Telecomunicação e internet;

 

XX – Serviço de “call center”

 

XXI - Captação, tratamento e distribuição de água;

 

XXII - Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

 

XXIII - Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

 

XXIV - Iluminação pública;

 

XXV - Serviços postais;

 

XXVI - Controle e fiscalização de tráfego;

 

XXVII - Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

 

XXVIII – Indústrias;

 

XXIX – Serviços agropecuários;

 

XXX - Transporte de numerário;

 

XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

 

XXXII - Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

 

XXXIII - Mercado de capitais e de seguros;

 

XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

 

XXXV - Atividades médico-periciais;

 

XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

 

XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.

 

XXXVIII – Serviços funerários;

 

XXXIX – Concessionária de veículos;

 

XL – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;

 

XLI - Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;

 

XLII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

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