Geral Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2020, 09h:47 | - A | + A

SOCIAL

Onze anos após decreto federal, MT institui comitê para população em situação de rua

Texto prevê criação de metas financeiras para investimento na proteção de pessoas que sofrem com a falta moradia convencional.

Safira Campos

Da Redação

Governo de Mato Grosso

mm situação de rua.jpeg

 

Há 11 anos, foi criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto 7053/2009, o Comitê intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com a função de avaliar e monitorar as políticas públicas voltadas para essa população. Cabia aos estados, desde então, a instauração desse mesmo tipo de comitê, algo que só ocorreu em Mato Grosso nesta quarta-feira (21.10). 

 

Em publicação em Diário Oficial, o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Mato Grosso, o CIAMP Rua/MT.  O texto pretende levar em consideração os diversos tipos violência aos quais a população de rua está submetida, que incluem violência institucional, as violações dos direitos humanos e a ausência de instrumentos e de mecanismos legais de acolhimento e de encaminhamento de denúncias às vítimas. 

 

Formas de aplacar os problemas vêm sendo discutidas por pesquisadores, assistentes sociais e pela própria população afetada pela pobreza extrema, que leva a falta moradia convencional. Este é o caso do Fórum de População de Rua de Cuiabá/MT, que se constitui em um espaço intersetorial de debate e formulação de políticas públicas para pessoas que vivem nestas condições. O grupo promove discussões e ações de diversas ordens, como a divulgação de mutirões de requerimento de documentos como certidões de nascimento, RG, CPF. 

 

PNB Online

pessoas em situação de rua em Cuiabá.png

 

O comitê criado nesta quarta-feira será comandado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que tem agora, além de outras, a missão de elaborar e monitorar um ‘Plano Estadual da Política para População em situação de Rua’. Entre os objetivos do plano está estabelecer metas físicas e financeiras para a fomentar a criação de políticas públicas que garantam capacitação profissional e de mecanismos que assegurem a promoção e a defesa dos direitos dessas pessoa para o combate à violência. 

 

Apesar de extenso, o texto assinado por Mendes não é claro quanto a ações concretas. Para a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica de Lacerda, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é necessário estruturar uma rede de atuação que possibilite de fato a saída dessas pessoas da situação de rua, por meio de programas amplos de geração de renda, emprego e habitação. “É necessário lidar com o sujeito nas suas relações sociais e pensar em redução de danos com um conjunto amplo de políticas públicas e assistência social. Existe resistência e pouco investimento nesse sentido, infelizmente”, aponta a especialista. 

 

Além da Setasc, também participarão do comitê a Casa Civil; Secretaria do Gabinete do Governador; Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp); Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel); Secretaria de Estado de Saúde (SES); Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec);   Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf); e  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). 

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

Copyright 2018 PNB ONLINE - Todos os direitos reservados. Logo Trinix Internet