Geral Terça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 14h:26 | - A | + A

CARTEL

Por prática lesiva, 14 bancos são multados em mais de R$ 1 bi em Portugal

Instituições financeiras trocavam informações sobre spread e tarifas que iriam adotar e mantinham preços semelhantes de produtos e serviços.

Amauri Teixeira

Correspondente em Lisboa

Num caso inédito na Europa, 14 bancos que operam em Portugal foram multados pela Autoridade da Concorrência (AdC) em 225 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão. O anúncio da condenação ocorreu nesta segunda-feira (09), resultado de um processo que se arrastou por mais de quatro anos. Segundo as investigações, entre 2002 e 2013, instituições financeiras trocaram informações sobre tarifas, spreads e políticas de preços, o que mantinha seus produtos e serviços com valores semelhantes e inibia a concorrência. Dessa forma, os clientes desses bancos foram prejudicados porque não dispunham de opções de preços e tarifas melhores no mercado. Agora, entidades de defesa do consumidor estudam as medidas que poderão ser adotadas para indenizar clientes lesados.

 

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, afirma a nota divulgada pela AdC, órgão que corresponde no Brasil ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

 

Entre as ilegalidades cometidas, a AdC mostrou que enquanto a taxa referencial de juros sofreu redução acentuada a partir de 2008, os juros para financiamento de habitação praticados pelos bancos investigados seguiram caminho inverso e tiveram alta substancial. 

 

“O setor e a oferta de produtos de crédito afetados no presente caso assume uma importância crucial na vida dos consumidores em geral, tanto particulares, como empresas, prejudicando-os de forma direta e imediata, uma vez que a prática incidiu sobre segmentos chave da atividade bancária, como são o crédito habitação, o crédito ao consumo e o crédito às empresas”, completa a nota do AdC.

 

As investigações começaram em 2012 e o processo foi aberto em 2015. A partir do pedido de clemência de um dos bancos, as investigações ganharam força e a troca de correspondências entre as instituições comprovou a formação de cartel. Os bancos condenados são o BBVA, o BIC (por fatos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o BANIF, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por fatos por si praticados e por fatos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI. Ao longo de quatro anos, os bancos apresentaram 43 recursos judiciais e, segundo a AdC, ainda podem tentar um último recurso no Tribunal de Concorre?ncia, Regulac?a?o e Supervisa?o. 

 

As multas variam de acordo com o porte de cada banco e foram arbitradas com a participação do Banco de Portugal, o banco central português, para evitar que os valores aplicados pudessem gerar uma crise no sistema financeiro. Segundo a AdC, as multas “representaram uma parcela reduzida dos volumes de nego?cios totais dos bancos visados”.

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