Geral Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019, 11h:08 | - A | + A

GOVERNO DO ESTADO

Programa de combate à sonegação de imposto tem bom desempenho

Nota MT já registrou mais de 29 mil cadastros. Expectativa é que alcance 250 mil consumidores até o final do ano.

Safira Campos

DA REDAÇÃO

Divulgação

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Lançado há cerca de um mês pelo Governo do Estado, o programa Nota MT tem atraído um bom número de consumidores. Segundo informou o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cerca de 29 mil cidadãos já fizeram seu cadastro no programa, que tem como meta atingir 250 mil cadastros até o final do ano. 

O Programa Nota MT tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a emissão de nota fiscal em todas suas compras no comércio dentro do estado. O estímulo é feito por meio de sorteios mensais de prêmios que podem chegar a R$ 50 mil. 

Além da premiação para o consumidor, uma entidade social sem fins lucrativos, à sua escolha, também é gratificada a cada sorteio, com 20% do prêmio total. 

Para realizar o cadastro no programa, é necessário instalar o aplicativo no celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro. É necessário, então, exigir a emissão da nota fiscal a cada compra e que essa esteja vinculada ao CPF cadastrado. 

 

GOVERNO GARANTE DADOS PROTEGIDOS

 

Uma dúvida, ou preocupação de muitos consumidores, é se o cadastro permitindo a participação no Programa Nota MT poderia ser utilizado para outros fins, como por exemplo cruzar dados com a Receita Federal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, garante que que não há nenhuma possibilidade de uso do CPF do consumidor para esta finalidade.

 

“Há uma cláusula de confidencialidade e não utilizaremos esse banco de dados para absolutamente nada a não ser na participação do Programa Nota MT. É uma conta pessoal, assim como você baixa um aplicativo que coloca seus dados pessoais. Aqueles dados pertencem ao cidadão, ao consumidor. Nós não podemos utilizar. Isso é importante destacar. Podem ficar absolutamente tranquilos. A secretaria não vai utilizar esses dados para outros fins. Há uma proteção à intimidade e à privacidade do cidadão”, reforça o secretário de Fazenda.

 

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