Geral Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019, 12h:28 | - A | + A

JUSTIÇA

Unidades da Defensoria Pública podem fechar no interior do Estado

Governo Federal pediu devolução de mais de 800 servidores cedidos em todo o país. Determinação pode afetar manutenção das unidades de Cáceres e Juína, em MT.

Safira Campos

DA REDAÇÃO

Agência Brasil

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Termina no dia 27 de julho o prazo final para a devolução de 828 servidores que atualmente atuam na Defensoria Pública da União (DPU). A determinação do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, é que 63% dos servidores da DPU em todo o país sejam devolvidos para seus cargos originais no Poder Executivo.  

Por conta disso, a atuação das Defensorias Públicas, responsáveis por conceder orientação jurídica e defesa de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil, está ameaçada. 

Em Mato Grosso, além da capital, outros dois municípios do interior também contam com unidades de atuação: Cáceres e Juína, que  devem ter suas atividades prejudicadas, ou mesmo interrompidas, caso a solicitação de devolução seja efetivada.

De acordo com Matheus Figueiredo, Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Mato Grosso, caso as devoluções, as quais chamou de ‘medidas drásticas’, ocorram, haverá necessidade de remanejamento de servidores: “se os servidores dos quadros administrativos forem requisitados de fato, o plano é fechar as unidades do interior e reacomodar os outros servidores na capital”, afirmou Figueiredo. 

A determinação é um reflexo da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016, ainda no Governo Temer. A ‘EC do teto dos gastos’, como ficou conhecida, delimita por 20 anos investimentos em áreas importantes do desenvolvimento social.  

A Defensoria Pública Federal segue em negociação junto ao Ministério da Economia para reverter a decisão. 

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