Polícia Quarta-Feira, 03 de Junho de 2020, 08h:56 | - A | + A

SISTEMA PRISIONAL

Governo do Estado fecha três penitenciárias no interior de MT

Os 38 presos de Alto Garças e 25 de Dom Aquino foram para Rondonópolis e os cerca de 50 detentos de Poconé para Cáceres (250 km da capital), Cuiabá e Várzea Grande.

Da redação

Com assessoria

Assessoria

Penitenciária Central do Estado

 

A Cadeia Pública de Poconé (104 km de Cuiabá) encerrou suas atividades nesta terça-feira (02). A ação faz parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 13 de maio entre o Governo de Mato Grosso, Ministério Público e Poder Judiciário. As unidades penais de Dom Aquino e Alto Garças (172 e 366 km capital, respectivamente) foram fechadas na última sexta-feira (29.05) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

 

Os 38 presos de Alto Garças e 25 de Dom Aquino foram encaminhados para Rondonópolis e os cerca de 50 detentos de Poconé para Cáceres (250 km da capital), Cuiabá e Várzea Grande. Os servidores de Alto Garças serão removidos para Alto Araguaia e Rondonópolis (426 e 218 km de Cuiabá). Já os servidores de Dom Aquino vão atuar na nova Penitenciária de Jovens e Adultos, em Várzea Grande, que será inaugurada dia 30 de junho, assim como os servidores de Poconé.

 

Nos próximos três anos, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta para modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso estão previstas a criação de quase 4 mil novas vagas, além da reforma nas unidades existentes. As 4 maiores unidades – Penitenciária Central do Estado (Cuiabá), Mata Grande, Ferrugem (Sinop) e Água Boa – devem ganhar novos raios com 430 vagas. Além disso, um raio de segurança máxima na PCE com 50 celas individuais.

 

O Ministério Público Estadual já destinou R$ 15 milhões de recursos de TACs para que a Sesp dê início, com dispensa de licitação, para a obra do raio 6 na PCE.

 

Os recursos para a execução do TAC para melhorias, reformas e ampliação serão oriundos do orçamento e valores que o Poder Executivo recuperar por meio de acordos de leniência. O Ministério Público e o Poder Judiciário também se comprometeram em priorizar recursos provenientes de delações premiadas, TAC’s, multas e prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos.

 

 O TAC foi assinado ainda com a anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e foi dado conhecimento para a Defensoria Pública de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT).

 

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