Política Terça-Feira, 20 de Outubro de 2020, 16h:26 | - A | + A

LOA 2021

AL vai votar orçamento do Governo do Estado só após eleições

O projeto da Lei Orçamentária Anual será discutido com os poderes e a sociedade em audiências públicas.

Suzi Bonfim

com Assessoria

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Poder Executivo, que foi entregue no dia 1º de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi lido em plenário nesta terça-feira (20) e, de acordo com o presidente Eduardo Botelho (DEM), só será votado depois das eleições. Primeiro é preciso definir a discussão da matéria com os poderes além do Legislativo, o Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. 

 

O aspecto mais relevante do projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), na avaliação do presidente da AL, é o fato de ter um saldo positivo, sem déficit. “Todo ano, o projeto tinha um volume muito grande de dívidas, de restos a pagar e é sempre negativo. Este ano, a proposta é gastar o que arrecadou e prevendo até um superávit”, ressaltou o parlamentar. Ele lembrou ainda que mesmo com a pandemia do novo coronavírus, Mato Grosso ficou entre os quatro estados que mais arrecadaram no país. “Isso deu condições para que o Estado possa terminar o ano com uma situação financeira muito boa”, constatou. 

 

O ritmo de trabalho no parlamento estadual será reduzido nas duas semanas que antecedem as eleições, mas os deputados já receberam o projeto da LOA 2021 para analisar e preparar emendas. Neste caso, a perspectiva dos parlamentares em destinar recursos a projetos voltados para a região que cada um representa é das mais promissoras. O projeto do orçamento do ano que vem do Governo do Estado prevê investir 12% da receita corrente líquida nas áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação e segurança pública. 

 

Com relação ao reajuste geral anual (RGA), a LOA não propõe nada para 2021, mas apenas o pagamento dos resíduos salariais fixados em 2017 e que não foram pagos em 2018. O reajuste para 2021 esbarra na Lei Complementar Federal nº 173, editada pelo governo federal, impedindo os estados brasileiros de reajuste salarial em função da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

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